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A Bancada do PT no Senado e a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) acionaram o governo federal propondo medidas de apoio à população negra do Brasil. As ações abordam desde pedidos de informação à inclusão nos cursos de formação policial de conteúdos que combatam visões discriminatórias.
Até o momento, 12 ofícios foram encaminhados por meio da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) a órgãos ligados ao governo federal. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2) durante transmissão ao vivo entre representantes do movimento negro e a bancada de senadores do PT.
“Vemos essas ações afirmativas como prioridade. Dar prosseguimento nas pautas vão ao encontro da importância que a população negra tem no nosso país”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA), mediador da transmissão.
Também presente na reunião virtual, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que o movimento negro precisa pressionar o Congresso para que matérias de interesse sejam pautadas no plenário.
“Infelizmente, se não houver pressão, é difícil colocarem para votação ao menos uma matéria durante esse período de pandemia. Estamos apenas em sete senadores entre os que pressionam. É preciso fazer uma articulação a nível nacional”, explicou Paim.
No Brasil, a população que se considera negra (incluindo os pardos) é de 55,8%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2019. Apesar de representarem a maioria dos que vivem no Brasil, são também os que convivem com os piores índices nacionais.
“Somos uma sociedade racista, e esse pensamento social vem sustentando essa narrativa para matar, a cada 10 jovens, 9 negros”, afirmou, durante a live, a mestra em Educação pela UnB e integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Givânia Maria da Silva.
Vítimas da violência
De acordo com o IBGE, a população negra é a principal vítima de homicídios no País. Só entre 2012 e 2017, foram registradas 255 mil mortes de negros por assassinato. Em proporção, negros têm 2,7 mais chances de serem vítimas do que brancos.
Por isso, os ofícios enviados pelos senadores por meio da CDH envolvem, especialmente, pedidos de informação sobre as vítimas de violência. Entre eles, solicitações e pedido de providências ao Ministério dos Direitos Humanos sobre o percentual mais elevado de óbitos entre negros e indígenas.
Outro pedido requer informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública sobre a distribuição por etnia, sexo e idade dos mortos em ações policiais desde 2017. Só no Estado do Rio de Janeiro, pretos e pardos representaram 78% dos mortos pela polícia carioca no ano passado.
Contra esse massacre, a bancada de parlamentares pediu ao Ministério da Justiça que os cursos de formação para policiais incluam conteúdo que ajude a combater a visão discriminatória quanto a pessoas negras.
Educação
Para Katiuscia Ribeiro, doutoranda em Filosofia Africana pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é preciso garantir uma mudança de visão para combater o racismo enraizado nas estruturas do país. “Não adianta fazer qualquer reformulação no Brasil se as pessoas negras não tiverem sua humanidade garantida. Mudar o pensamento de coloniais que não entendem a população negra como humano”, afirma.
Para incluir a visão da matriz africana e povos tradicionais nas escolas, o PT encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) sobre a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Sobre o tema, os senadores pediram informação ao MEC sobre a implementação de cotas étnico raciais.
Outros pedidos
Os ofícios solicitam ainda apoio à reserva de vagas e distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral para candidaturas negras. O pedido foi feito junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PT também acionou os Ministérios da Cidadania e dos Direitos Humanos buscando a flexibilização no cadastro de pessoas carentes aptas para receber o auxílio emergencial, pedindo o envio de agentes para a realização dessa tarefa em localidades onde há dificuldade de acesso à internet.
Finalmente, os parlamentares cobraram providências do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Segurança Pública para serem disponibilizados os dados de cada área por cor/etnia e gênero.
Igualdade golpeada
Os ofícios enviados aos órgãos federais são parte dos pedidos feitos por representantes do movimento negro durante as lives com senadores do PT. Apesar das ações, os participantes dos encontros virtuais destacaram várias vezes a necessidade de atuação mais enfática do Estado no tema.
A falta de ações por parte do governo federal para reduzir a desigualdade no Brasil está entre as principais críticas. Para o professor doutor Ramatis Jacino, da Universidade Federal do ABC, os governos progressistas que tentaram mudar a realidade da população negra no Brasil, tradicionalmente marginalizada pelo Estado, foram vítimas de golpes.
“Toda vez que uma parcela política que não faz parte da oligarquia tenta diminuir essa abissal desigualdade entre negros e brancos no Brasil, ela sofre um golpe de Estado – foi assim com líderes como João Goulart e Dilma Rousseff. Oligarquias têm essa trajetória de encerrar pela violência qualquer tentativa de melhora na condição da população negra e igualdade racial no Brasil”, destacou.
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