Bancada na Câmara fecha questão contra minirreforma eleitoral

:: Da redação24 de setembro de 2013 22:44

Bancada na Câmara fecha questão contra minirreforma eleitoral

:: Da redação24 de setembro de 2013

PT quer o fim das doações privadas nas campanhas eleitorais e a bancada irá pedir urgência para o Projeto de Decreto Legislativo que prevê a realização de plebiscito

Com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, a bancada do partido na Câmara fechou questão e, por unanimidade, seguirá a decisão da Executiva Nacional de não consignar apoio à minirreforma eleitoral aprovada no Senado há uma semana, por considerá-la fora do foco dos anseios da população que pede mudanças nos sistemas eleitoral e político. O PT mantém seu posicionamento de defender a maior participação popular e o fim da presença do capital privado no financiamento das campanhas políticas. O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), que coordenou os debates entre os deputados, acrescentou algumas orientações à bancada petista.

Foram quatro essas orientações: não apoiar a minirreforma aprovada no Senado por entender que ela é insuficiente aos clamores da sociedade e por não atacar o principal problema que gera corrupção, que é a presença de capital privado no financiamento das campanhas; a bancada está orientada a obstruir a minirreforma caso a matéria seja colocada em votação; a bancada está orientada a pedir urgência nas comissões onde está tramitando o Projeto de Decreto Legislativo que prevê a realização de plebiscito; os deputados receberam a orientação de pedirem à OAB e às demais entidades que fazem parte do Fórum de Combate à Corrupção o apoio efetivo à realização do plebiscito.

A Executiva Nacional do PT, em reunião na segunda-feira (23), que teve a presença dos líderes do partido na Câmara, José Guimarães e do senador Wellington Dias (PT-PI), líder da bancada no Senado, decidiu reforçar a campanha nacional de coleta de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular organizada pelo Diretório Nacional; reafirmar o compromisso de votar já o projeto de Decreto Legislativo de convocação do plebiscito, ação iniciada pelas bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT na Câmara dos Deputados; manifestar contrariamente à minirreforma aprovada no Senado e ao conteúdo aprovado no Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara dos Deputados; orientar as bancadas nas duas casas à apresentação de substitutivos globais às propostas em curso; orientar a obstrução e reafirmar em qualquer cenário dos debates, as propostas do PT, ou seja, financiamento público e exclusivo de campanha, eleição por lista partidária pré-ordenada, com paridade de gênero; ampliação dos mecanismos de participação popular e a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para uma ampla reforma política que aprofunde a democracia no Brasil.

No começo da reunião, José Guimarães cedeu a palavra aos deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Política e Ricardo Berzoini (PT-SP), que representa o partido nesse grupo. Vaccarezza disse que, por mais que o grupo tenha aprovado algumas sugestões, como a coincidência das eleições e mandato de cinco anos para todos os cargos, sem a possibilidade de reeleição, seu posicionamento em toda e qualquer votação será o de seguir a orientação partidária. Na questão do financiamento privado de campanha, que apoia, esse tema sequer chegou a ser discutido no GT.

Vaccarezza negou que tenha sido repreendido por seu posicionamento favorável ao financiamento privado, por exemplo, o que foi confirmado por Rui Falcão. “Tivemos uma conversa e em nenhum momento houve qualquer pedido de manter sob sigilo o que conversamos. Não houve isso”, disse Falcão.

Ricardo Berzoini elogiou a decisão da Executiva Nacional por entender que o ponto principal e o clamor que vem das ruas seguem na direção do fim da presença do capital privado nas campanhas eleitorais, o nascedouro da corrupção. “As manifestações demonstram que a população quer ter uma participação efetiva nas decisões do Parlamento, que é contra a corrupção eleitoral e isso não consta da minirreforma do Senado e nem do GT”, afirmou.

Marcello Antunes

Foto: PT na Câmara
 

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