Foto: Alessandro Dantas
Bancos públicos e privados que figuram na lista de maiores devedores do sistema previdenciário foram ouvidos nesta segunda-feira (19) pela CPI da Previdência. Juntos, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander devem à Previdência Social, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aproximadamente, R$ 1,4 bilhão.
De acordo com os representantes das empresas, a maior parte dos valores são correspondentes a divergências entre as instituições financeiras e o Estado sobre o entendimento acerca do que seriam verbas indenizatórias e verbas remuneratórias. A diferenciação é importante para efeitos de taxação ou não desses recursos. Por considerarem as contribuições previdenciárias como verbas indenizatórias, as instituições financeiras não consideram, a parte do empregador, como integrante das contribuições de seus funcionários.
“Nossos processos na esfera judicial encontram-se todos com garantias em depósito judicial em poder do Tesouro. Assim, afasta-se qualquer possibilidade de ganho financeiro com essa prática. A Caixa cumpre regularmente com suas obrigações tributárias. Mantemos nossa regularidade fiscal por meio de emissão de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas e com a habilitação junto ao Cadastro Unificado de Fornecedores, condição indispensável para que a Caixa possa atuar como agente financeiro e operador de políticas públicas”, explicou Marcos Brasiliano Rosa, superintendente Nacional de Contabilidade e Tributos da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência, chama atenção o tempo pelo qual essas ações no âmbito judicial levam para chegar a uma decisão final. Além disso, sugeriu a criação de uma mesa de conciliação entre os devedores da Previdência Social, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Poder Judiciário, com o acompanhamento do Senado, para que haja celeridade nas conciliações de contas naquilo que as partes possam liquidar.
“Não se justifica termos ações do ano de 1993. Está claro que existe um problema de conciliação de contas. Nos anos 90 e início dos 2000, tínhamos muitas dúvidas sobre o que era verba indenizatória e o que era verba salarial. Tivemos um conjunto de autuação e, a partir de 2005, a jurisprudência se consolidou. Desde então o número de autuações sobre essas matérias em bancos públicos e particulares diminuiu”, apontou.
Os representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco informaram que as instituições já enviaram à CPI documentos referentes aos processos para que os senadores possam analisar os casos.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI, disse não ser o propósito do colegiado perseguir nenhuma instituição ou segmento. O único objetivo é descobrir a real situação dos cofres da Previdência, um segredo até então escondido da maioria dos brasileiros.
“Estou convencido que o problema da Previdência no Brasil é de gestão. Não se cobram os devedores, existe falha na fiscalização, permite a sonegação, a fraude, a apropriação indébita e a ausência de estrutura para cobrar dos grandes devedores. Precisamos de uma vez por todas esclarecer essa polemica que se instaurou no Brasil. Saber se a Previdência Social é ou não deficitária. Esse é o nosso objetivo. Aqui ninguém está à procura de holofotes. Apenas queremos esclarecer aquilo que acontece no sistema de previdência. ”, disse.
Confira a citação aos bancos na lista de devedores da Previdência Social, segundo a PGFN:
– CAIXA ECONOMICA FEDERAL – R$ 549.540.360,90
– BANCO BRADESCO SA – R$ 465.249.669,73
– BANCO DO BRASIL SA – R$ 208.255.682,71
– ITAU UNIBANCO S.A. – R$ 88.871.826,29
– SANTANDER S.A. ? R$ 80.303.961,27
