A desigualdade do acesso à internet entre as regiões brasileiras, especialmente quando se compara a Região Norte com as demais, levou a senadora Ângela Portela (PT-RR) a solicitar a realização de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (21/03) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Segundo a parlamentar, a região Amazônia vive hoje uma situação de “pura exclusão digital”, embora o Governo Federal, em julho do ano passado, tenha assinado contratos de compartilhamento da rede de fibra ótica para facilitar a implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) no Norte. “A partir dali, parecia que a região estava incluída no PNBL e ofertaria banda larga de 1MB por R$ 35,00, como previsto no Programa, respeitando metas que seriam definidas pelas operadoras de telefonia, em um prazo de 90 dias”, recordou Portela.
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, admitiu que a região amazônica tinha ficado de fora do projeto inicial do PNBL, mas a pressão da sociedade provocou mudanças na plataforma. E no ano passado, de acordo com Alvarez, a pasta conseguiu adiantar investimentos de R$ 65 milhões exclusivamente para a implantação do programa no Norte.
A senadora disse que reconhecia o esforço do Ministério em tentar levar internet para região, mas cobrou a criação de mecanismos que obriguem as operadoras a cumprir metas mais audaciosas. Ao citar a situação de Roraima, onde só cinco municípios tem banda larga, Portela ressaltou que a meta inicial era apenas a cobertura da capital Boa Vista. “Essa meta é muito tímida”, avaliou.
O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, afirmou que a agência desempenha esse papel de fiscalização e acompanhamento das ações que estão sendo implantadas, divulgado em relatórios eletrônicos periodicamente. E apontou que o maior entrave na efetivação do PNBL no Norte é a falta de infraestrutura. A mesma ideia foi compartilhada pelo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, que ressaltou a dificuldade de adequar os preços das obras empreendidas nos lugares mais longevos da região amazônica ao que determina a tabela do Tribunal de Contas da União (TCU) para iniciativas públicas.
Encontro de interesses é a alternativa
Para o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Walter Pinheiro (BA), a oferta de internet precisa ser trabalhada a partir do “encontro de interesses”. Ele ressaltou, por exemplo, que uma parceria do Governo com a Embratur para a construir um satélite vai ajudar no monitoramento das fronteiras e pode também dispor de tecnologias para oferecer cobertura de banda larga.
Atualmente, o compartilhamento de fibra ótica é a alternativa mais utilizada pelas operadoras. Até a Eletronorte entrou no tema. Segundo o diretor de Planejamento e Engenharia da empresa, Adhemar Palocci, foram firmados alguns acordos de cooperação em que “a infraestrutura para levar energia acabada dando uma carona para a parte de telecomunicação”.
O representante da Telebrás destacou que a ideia permitiu ao País assinar um acordo com outras operadoras da América do Sul para construir um anel óptico que interligará todo o continente. Segundo ele, essa iniciativa vai contribuir para que a internet chegue em regiões mais afastadas, como o caso de Roraima.
Direito fundamental
O deputado estadual do Amazonas Chico Preto disse que “o maior abismo do Norte é o tecnológico”, porque a estrutura instalada até agora é “medíocre” e não garante o acesso da região à informação. Segundo ele, o problema está na falta de compromisso da operadora OI – responsável pela construção de parte da infraestrutura na região –, que não tem cumprido os prazos e dificultado as obras com a exigência de documentos desnecessários.
Entretanto, o gerente de Relações Institucionais da OI, Marcos Mesquita, garantiu que a operadora cumpriu todos os prazos. Disse que a meta da empresa era atingir a cobertura de 1.200 cidades até junho deste ano, mas chegará a quase 1.500 municípios cobertos, dos quais, mais de mil já estão sendo beneficiados.
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu o “preço social” para os municípios amazônicos – planos de baixo custo para regiões onde a renda per capita é mais baixa. Para os representantes da OI, Vivo, TIM e Embratel, o senador afirmou que a internet é um direito fundamental da população.
Catharine Rocha
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