Foto: Divulgação/Mais Médicos
O Plenário do Senado garantiu nesta terça-feira (20/6) o atendimento médicos a moradores das regiões mais remotas do país e fortaleceu a presença dos profissionais em áreas mais populosas. O projeto de lei de conversão (PLV 13/2023, oriundo da MP 1165/2023) foi aprovado por unanimidade e recria um dos programas de maior sucesso dos governos do PT, 10 anos depois de ter se tornado lei pela primeira vez.
Naquele momento, a presidenta Dilma Rousseff tinha como ministro da Saúde Alexandre Padilha, hoje ministro das Relações Institucionais. E o relator da MP na Câmara foi o então deputado Rogério Carvalho (PT-SE), hoje senador.
Ele mesmo lembrou do trabalho realizado na época, quando 18 mil médicos foram alocados em mais de 1.200 municípios. Agora, a previsão é de contratar 28 mil novos médicos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) até o fim de 2023. O texto seguiu para a sanção do presidente Lula.
Além de ampliar a assistência médica, o novo Mais Médicos cria incentivos para a permanência dos profissionais em locais mais distantes, prevê capacitação permanente dos contratados e modifica a avaliação dos formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros. O Revalida, teste de aptidão para esses casos, foi o principal ponto de discórdia nos debates da MP.
Rogério Carvalho rebateu críticas de senadores da oposição em relação à qualidade dos profissionais contratados pelo programa, em especial aqueles formados em Cuba, que na primeira versão do programa ocuparam as vagas em localidades que os colegas brasileiros não quiseram trabalhar.
“A gente precisa desideologizar determinados debates. O mundo inteiro reconhece a qualidade dos médicos de atenção primária de Cuba, que tem indicadores de saúde de 8 mortos por 1.000 nascidos vivos, até completar 1 ano. Esses são indicadores de países do norte da Europa. E não é a gente que está dizendo, mas a Organização Mundial da Saúde”, defendeu o senador.
Rogério desmentiu ainda o senador Carlos Viana (PSD-MG), que criticou o país caribenho por formar médicos em apenas quatro anos. “Eles formam bons médicos de atenção primária, e formam em seis anos. Não existe isso. Todos os médicos, no mundo inteiro, são formados em seis anos. Essa é uma regra universal”, atestou.
O senador relatou ainda ter participado, durante 10 anos, de pesquisas na área de educação médica. Junto com a Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Médico, ele visitou as 83 faculdades de Medicina que existiam na época. “Para fazer uma avaliação decente de um profissional, você deve utilizar teste de progresso, com o mesmo grau de dificuldade para brasileiros e estrangeiros que buscam o Revalida. Senão, é desleal”, afirmou.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a aprovação representa mais um passo para o país resgatar a dignidade que foi tirada do povo nos últimos anos. “O Mais Médicos é compromisso com a vida, é política humanitária, é dignidade, é o Brasil indo em frente com o olhar para as pessoas. A medida guarda coerência com as resoluções e recomendações da OMS sobre a cobertura universal em saúde, o fortalecimento da atenção básica e primária no setor e a equidade da atenção à saúde a toda a população”, resumiu.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), enfatizou a importância do programa para a população menos assistida. “O Senado aprovou a nova versão de um programa que o Brasil conhece, os municípios conhecem e a população sabe o quão bem fez a cada um. Naquela época [da primeira versão], havia um médico de família em cada canto do Brasil. Agora a boa notícia é que os quase 6 mil médicos já selecionados nas vagas abertas até agora estão garantidos com uma lei definitiva”, reforçou o senador.
O que diz o texto
O Programa Mais Médicos visa disponibilizar médicos na atenção primária, a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e que soluciona 80% dos problemas de saúde da população.
O valor das bolsas continuará o mesmo já oferecido atualmente, de R$ 12,8 mil, mais auxílio-moradia, que varia de acordo com a região. Para estimular a permanência dos profissionais, a MP prevê o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa.
A primeira etapa do programa abriu 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do país. Nesta segunda (19/6), o Ministério da Saúde abriu 10 mil novas vagas, que podem ser requisitadas por todos os 5.570 municípios. A previsão é de que 2023 feche com 28 mil vagas preenchidas.
Os médicos brasileiros formados no Brasil seguem sendo priorizados na seleção. Caso sobrem vagas, serão chamados brasileiros formados no exterior e, por último, médicos estrangeiros.
O novo Mais Médicos prevê incentivos para que o profissional permaneça no programa, com o pagamento de benefícios de acordo com o tempo de permanência em áreas mais remotas, podendo chegar a R$ 120 mil após 48 meses de atuação.
No caso de beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), os incentivos serão de R$ 238 mil a R$ 475 mil, como forma de auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento do curso.
Para apoiar a continuidade das profissionais mulheres, será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante os seis meses de licença-maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os médicos que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.
