Foto: Alessandro Dantas
Numa decisão histórica, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º/6) o projeto da igualdade salarial para mulheres e homens que exerçam a mesma função. O texto só não passou por unanimidade porque o senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez questão de registrar voto contra a iniciativa. Bandeira histórica do PT e promessa de campanha do presidente Lula, o texto (PL 1.085/2023) segue à sanção presidencial.
O projeto foi aprovado nesta semana por três comissões temáticas: Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE). Relatora na CAS e na CAE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) comemorou a decisão, que rompe com 80 anos de descumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Alguns estão dizendo que vamos chover no molhado, porque isso já existe na CLT. Ora, a CLT tem 80 anos e nós sabemos porque ela não é seguida: há a falta de uma lei focada, específica”, explicou.
Segundo ela, a elaboração da proposta incluiu os ministérios das Mulheres e do Trabalho. “Aprovamos com a negociação de termos essa lei, regulada com o foco da igualdade salarial entre homens e mulheres para iguais funções. O que é de atribuição e de carreira individual está preservado, mas o que não pode é se perpetuar uma discriminação que até hoje existe, 80 anos após a CLT: para funções iguais, salários diferentes”, concluiu.
Ao celebrar a votação, a senadora Augusta Brito (PT-CE) registrou o que considera um “momento histórico”, que contou com a mobilização de homens e mulheres, em especial da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da bancada feminina no Congresso e de representantes do Conselho Nacional de Mulheres.
“É uma pauta que para nós é muito cara, e já faz algum tempo que a gente procura e busca realmente que isso aconteça. O presidente Lula, mais uma vez, mostrando o compromisso que tem, mandou para cá esse projeto, de uma forma rápida, para que a gente pudesse ter o prazer e a oportunidade de apreciá-lo agora.”
“Construção coletiva”
O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a inclusão da proposta na pauta do Plenário, elogiou os ministérios envolvidos e a colaboração dos senadores, em especial o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para ele, a aprovação resultou de um amplo consenso.
“Foi uma construção coletiva, oposição e situação. O projeto é do governo Lula, e, votado dessa forma, simbolicamente, todos colaboraram. É uma luta de mais de 20 anos que a Casa debate. As mulheres lideraram sempre. Isso eu tenho que dizer. Quem nos liderou foram as mulheres. Vida longa às mulheres! Sem elas, nós não estaríamos aqui”, afirmou Paim, presidente da CDH, que aprovou o texto na terça (29/5).
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a CAS, onde o texto também foi aprovado por unanimidade, a medida será um instrumento essencial para combater a diferença de tratamento entre homens e mulheres.
“Ele [o projeto] consegue superar um problema que sempre caracterizou a nossa sociedade: a desigualdade no tratamento e na garantia dos direitos entre homens e mulheres, em várias esferas e, muito particularmente, na esfera do trabalho. Esse projeto também resume um tema que foi compromisso de campanha do presidente Lula e que o Congresso Nacional, com o próprio apoio do governo, hoje está tornando realidade”, destacou.
