Nelson Barbosa: O corte de gastos no valor de R$ 69,9 bilhões contribuirá para o governo obter um superávit primário de 1,1% do PIB neste ano e 2% a partir de 2016O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Nelson Barbosa, afirmou na tarde desta quarta-feira (27) que o Congresso Nacional deu importante contribuição para o ajuste fiscal ao aprovar, na noite de ontem, a medida provisória que estabelece novos critérios de acesso a programas sociais que estão mantidos pelo governo. Na audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro apontou que o contingenciamento de gastos discricionários (não obrigatórios) não afeta programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, Plano Brasil Sem Miséria e os da Educação, como o Pronatec, e da Saúde, como o Mais Médicos.
O corte de gastos no valor de R$ 69,9 bilhões, segundo ele, contribuirá para o governo obter um superávit primário de 1,1% do PIB neste ano e 2% a partir de 2016. O superávit primário ocorre quando as receitas são maiores do que as despesas, antes do pagamento dos juros da dívida. Assim, ao fazer uma economia de 1,1% do PIB o governo conseguirá manter no patamar de 35% a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB. A dívida bruta, em torno de 63,4%, um pouco elevada, também cairá no longo prazo até chegar ao patamar esperado de 61,8% em 2018. Ao mesmo tempo, o déficit nominal, quando se retira o valor pago pelos juros da dívida, ficará neste ano negativo em 5,3%. Barbosa disse que o ajuste fiscal irá contribuir para a recuperação das receitas e maior controle das despesas e, com isso, o déficit nominal será reduzido para 3% no ano que vem até chegar a 2,3% do PIB em 2018.
As prioridades e metas do governo na área fiscal para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, de acordo com o ministro, estará em linha com o Plano Plurianual (PPA) válido para o período de 2016-2019. “O Ministério e a Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Miguel Rossetto, têm promovido audiências públicas nos estados e estamos recebendo sugestões das pessoas, sobre as diretrizes do orçamento para esse período. É importante a participação popular”, enfatizou Nelson Barbosa – essa participação pode ser feita por meio do site www.participa.br .
Custeio
O ministro explicou que para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016 algumas novidades foram apresentadas, como a previsão orçamentária para o pagamento de pessoal e encargos sociais. A folha de pagamento de todos os poderes deverá ter a mesma taxa de crescimento. “Caberá a cada um determinar se há um reajuste; se haverá contratação de novos servidores ou a conjunção das duas situações”, apontou.
Ele explicou que o valor disponível para o crescimento da folha de pagamento do Governo Federal será distribuído proporcionalmente entre os poderes e a base será a participação de cada um no total da despesa com pessoal. A divulgação dessa taxa será divulgada no dia 14 de agosto e os projetos para concessão de aumentos salariais dos servidores deverão iniciar a tramitação no Congresso Nacional até dia 21 de agosto.
Contingenciamento
Nelson Barbosa frisou que o contingenciamento foi feito sobre a previsão orçamentária da LOA de 2015, feita em agosto do ano passado. A previsão de receita total teve de ser reavaliada pelo cenário econômico e a diferença foi de R$ 76,1 bilhões. A receita líquida, após essa reavaliação, ficou em R$ 65,1 bilhões e como as despesas obrigatórios subiram, equivalente a R$ 4,8 bilhões, o valor do contingenciamento no final das contas ficou em R$ 69,9 bilhões.
Apesar desse corte, o ministro observou que na área de Educação, por exemplo, o mínimo constitucional foi garantido, como deveria ser, e até subiu R$ 15,1 bilhões. Desta maneira, foram preservados programas prioritários que garantirão o funcionamento das universidades e dos institutos federais. A área da Saúde receberá R$ 3 bilhões acima do mínimo constitucional, garantindo recursos para o SUS e programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular. Na área do Desenvolvimento Social, o Bolsa Família terá R$ 27,7 bilhões e serão mantidos os programas do Plano Brasil Sem Miséria.
Sobre as emendas parlamentares – dos 513 deputados e 81 senadores – Nelson Barbosa mostrou que o total aprovado pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual para 2015 era um valor de R$ 9,682 bilhões, considerando a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, equivalente a R$ 7,699 bilhões. Considerando o contingenciamento, as emendas impositivas terão R$ 4,978 bilhões.
Marcello Antunes
Leia mais:
Senado aprova texto de Paulo Rocha com novos prazos para seguro-desemprego, defeso e abono
Tombini diz que ajustes contribuirão para inflação ficar em 4,5% em 2016
