A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, virá ao Senado no próximo dia 30, para explicar à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a estimativa de receita embutida no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 24/2012). Segundo o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), como o Governo foi “arrojado” na previsão de receitas e despesas para o próximo ano, os parlamentares ficaram com pouca margem para mexer no projeto.
A receita da União para 2013, estimada pelo Executivo em R$ 1,23 trilhão, equivalente a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), deverá ter um acréscimo de R$ 22 bilhões para atender às emendas parlamentares e compensações aos estados exportadores (Lei Kandir) no Orçamento. Jucá acredita que o trabalho dos parlamentares contribuirá para aperfeiçoar o Orçamento, com reforço de investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso e obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Relatório
No dia seguinte à audiência de Miriam Belchior na CMO, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) deverá apresentar o relatório de receitas, que estava previsto para 10 de outubro, no calendário original de tramitação do Orçamento no Congresso.
Mesmo assim, Jucá descartou risco de atraso na votação da proposta, que, conforme sua previsão, deverá ser examinada até o fim do ano. Com o relatório de receita, o senador apresentará seu relatório preliminar, abrindo, a partir daí, o prazo para emendas de parlamentares.
Na etapa seguinte, relatores setoriais preparam suas avaliações sobre as emendas, nas dez áreas temáticas do Orçamento. Trata-se de passo preliminar para a elaboração do relatório-geral, que é votado na CMO e, posteriormente, no Plenário do Congresso Nacional.
Para agilizar ainda mais a tramitação do Projeto de Lei do Orçamento, a CMO pretende adotar ainda este ano sistema eletrônico para receber emendas, relatórios, projetos de lei e outros documentos. Para isso, os técnicos de informática da Câmara dos Deputados e do Senado iniciaram estudos para viabilizar uma tecnologia comum que possa ser usada pelas duas Casas.
A iniciativa partiu do presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pretende modernizar o trabalho da comissão, reduzindo ao mínimo o uso de papel. Atualmente, os documentos assinados pelos parlamentares têm que ser entregues fisicamente na secretaria do colegiado.“No ano passado, o Orçamento final enviado ao Executivo continha 27 mil páginas. Hoje temos tecnologia para permitir que tudo isso seja feito de modo eletrônico, de forma rápida e transparente. Não é uma questão difícil, temos condições de inaugurar em novembro esse novo processo, que será uma nova fase nas atividades da Comissão de Orçamento”,avaliou Pimenta.
Com informações da Agência Senado
