Foto: Sérgio Amaral/Agência PT
Sem interesse em ajudar o povo e em mais uma promessa não cumprida com sua política antipopular, Bolsonaro retira o direito legal de acesso à creche de famílias beneficiadas do programa Auxílio Brasil.
O pagamento de creches fazia parte do conjunto de ações previstas no Auxílio Criança Cidadã, que substituiu o programa Brasil Carinhoso, criado no governo de Dilma Rousseff, em 2012.
O programa social incentivava prefeituras a matricular crianças de famílias vulneráveis e beneficiárias do Bolsa Família em creches particulares. Quando existia o Brasil Carinhoso, extinto em 2020 por Bolsonaro, o governo fazia uma transferência automática de recursos aos municípios para custear despesas de crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Em entrevista ao jornal Estadão, a especialista em políticas públicas e gestão governamental e ex-diretora de Gestão e Acompanhamento do Plano Brasil sem Miséria (2011 a 2015), Janine Mello, relembra como o programa no governo PT conseguia alcançar as famílias que necessitavam de ajuda com creches.
“O desenho do programa incentivava as prefeituras a ampliar as vagas em creches para as crianças mais pobres ao repassar 50% a mais do valor do Fundeb”.
Ela destaca ainda que, antes do lançamento do Brasil Carinhoso, cerca de 483 mil crianças do Bolsa Família, entre 0 e 48 meses, estavam matriculadas em creches. Com Dilma, em 2015, o número de famílias beneficiadas saltou para 765 mil.
Cada município recebia 50% a mais do valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil.
Os recursos ajudavam nas ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
Apesar do governo bolsonarista ter reservado R$ 137 milhões no orçamento para custear esse novo auxílio, nenhum valor foi gasto nem sequer empenhado pelo governo de Bolsonaro em 2022.
Portanto, apesar de ser um direito legal, não há crianças atualmente no Brasil atendidas pelo programa social.
