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Jair Bolsonaro editou na noite de ontem, domingo (22), a Medida Provisória (MP 927/2020) que permite às empresas suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, deixando os trabalhadores sem remuneração.
Publicada em edição extra do Diário Oficial, a MP tem validade imediata enquanto durar o período de calamidade pública, em vigor até 31 de dezembro devido à pandemia de coronavírus.
“A MP de Bolsonaro, editada na calada da noite de domingo, é revoltante, cruel, desumana. Não fala como os brasileiros vão pagar o aluguel, a conta de água, luz, cesta básica. Agrava ainda mais a situação dos trabalhadores”, criticou o senador Rogério Carvalho (SE).
De acordo com a medida, o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre as duas partes, via negociação individual, excluídos a participação dos sindicatos. Nesse período, o trabalhador não terá acesso ao seguro-desemprego.
A MP 927 também permite teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, bancos de hora, além de suspender exigências administrativas, de segurança do trabalho. Também autoriza as empresas a atrasar o recolhimento do FGTS.
A proposta estabelece que não será considerado acidente de trabalho caso o empregado das áreas de saúde, transporte e serviços essenciais contraia o novo coronavírus e não consiga comprovar o “nexo causal” com a função laboral desempenhada. Trabalhadores da saúde poderão ter seus turnos dobrados, com banco de horas que deverá ser compensado em até 180 dias.
“Estou perplexo. O governo está abandonando os trabalhadores quando eles mais precisam. A MP 927 traz inúmeros absurdos: quem for afastado por 4 meses ficará sem salário e não terá direito ao seguro desemprego e quem está na informalidade (45 milhões) não tem direito a uma renda básica”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS).
“Ao invés de jogar dinheiro na economia, Medida Provisória de Bolsonaro tira. Como o trabalhador vai sobreviver no meio da pandemia sem salário? Vai passar fome? E o governo oferece curso de qualificação online como compensação! É assim que as famílias vão sobreviver?”, questiona a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
Projetos do PT
A bancada do PT no Senado apresentou, na última semana, uma série de projetos para tentar encontrar saídas para a grave crise enfrentada pelo País. Uma das medidas apresentadas pretende garantir a renda mensal de R$ 500 (quinhentos reais) para 77 milhões de pessoas que estão no CadÚnico, das quais 66 milhões têm renda abaixo de ½ salário mínimo per capita, enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública.
“O governo precisa dar suporte financeiro aos mais pobres e aos trabalhadores informais. O PT propôs a criação do Seguro de Renda Emergencial, no valor de um salário mínimo, para garantir renda aos trabalhadores e aos cidadãos que, hoje, não têm condições de se sustentar”, destacou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Em outros países
Nos EUA, Donald Trump anunciou um pacote de US$ 1 trilhão para combater os efeitos do coronavírus na economia. No pacote contém o envio de cheques diretamente aos cidadãos afetados pela pandemia.
Já o governo britânico anunciou, também na contramão da decisão de Bolsonaro, que bancará 80% dos salários dos trabalhadores confinados e que não puderem exercer sua atividade por meio do teletrabalho.
“Enquanto nos Estados Unidos e Europa o governo está pagando para os trabalhadores ficarem em casa, aqui a gestão Bolsonaro não diz como vai ajudar o povo que talvez fique até quatro meses sem salários. Vamos conversar com as lideranças para tentar devolver o quanto antes essa MP”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
“Na contramão do planeta. Reino Unido paga 80% do salário das pessoas e EUA vão dar até US$ 2 mil por trabalhador. Bolsonaro facilita empresas a deixar pessoas 4 meses em casa sem salário”, criticou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Tramitação
O texto, que deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, contém uma série de mudanças que deixam o trabalhador “à mercê” das empresas, segundo o Dieese.
