Foto: Agência PT
Jair Bolsonaro foi avisado pela equipe econômica de seu próprio governo que o orçamento secreto é inconstitucional. Mas, de acordo com reportagem da revista Piauí, a nota elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal foi completamente ignorada.
Assim, Bolsonaro manteve o orçamento secreto previsto para o próximo ano quando sancionou, no último dia 10 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“A nota desmonta a alegação de Bolsonaro de que o orçamento secreto é ‘coisa do Congresso’”, apontou o senador Paulo Rocha (PA), líder da bancada do PT.
A nota técnica foi editada em 2 de agosto e assinada por Gláucio Rafael da Rocha Charrão, coordenador-geral de Processos dos Orçamentos da União, e Clayton Luiz Montes, secretário-adjunto de Orçamento Federal.
Aprovada pelo Congresso em julho passado, a LDO prevê a manutenção do orçamento secreto e a reserva de R$ 19 bilhões para a livre distribuição entre os parlamentares aliados. Para os técnicos da Secretaria, a lei não possui lastro na Constituição Federal.
“Bolsonaro sabia que o orçamento secreto era inconstitucional, mas manteve o esquema”, enfatizou o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).
Enquanto Bolsonaro reserva recursos do Orçamento para comprar o apoio de parlamentares de sua base aliada, diversas áreas sofreram cortes drásticos de recursos e terão impacto direto na vida dos brasileiros e das brasileiras.
O governo deixará os trabalhadores e as trabalhadoras sem reajuste real no salário mínimo pelo quarto ano consecutivo. Além disso, o Auxílio Brasil será de apenas R$ 405 a partir de janeiro.
O Orçamento apresentado também reduz 96% dos investimentos em Educação Infantil, em relação a 2021. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) teve um corte brusco de 56%.
Para a alimentação das crianças, o governo vetou proposta do Congresso que reajustava em 34% o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desde 2017 o valor destinado para a merenda escolar está congelado.
Na área social, Bolsonaro cortou 95% da verba do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Além disso, 97% dos recursos destinados às políticas de segurança alimentar que garantiram a saída do Brasil do Mapa da Fome foram cortados.
Bolsonaro também ensaiou a diminuição do Orçamento para o programa Farmácia Popular em 60%. Mas depois de uma forte reação da sociedade e da oposição ao governo no Congresso, o governo desistiu da manobra.
