Foto: Alessandro Dantas
O gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, afirmou aos senadores em depoimento à CPI da Covid nesta quinta-feira (13) que as primeiras reuniões com o governo brasileiro para discussão sobre a aquisição do imunizante produzido pela empresa começaram ainda no mês de maio de 2020. À época, Murillo era representante da Pfizer no Brasil.
A partir de maio, o governo Bolsonaro recebeu ao menos cinco outros contatos da Pfizer com outras ofertas de vacinas. Pelo menos três das propostas apresentadas ao governo brasileiro previam 70 milhões de doses, com entrega a partir de dezembro de 2020, com 1,5 milhão de doses.
Murillo afirmou que o Brasil não rejeitou, mas também não aceitou comprar a vacina.
“Nossa oferta de 26 de agosto, como era vinculante, e como estávamos nesse processo com todos os governos [de outros países] tinha validade de 15 dias. Passados esses 15 dias, o governo do Brasil não rejeitou, mas tampouco aceitou”, afirmou o representante da Pfizer.
“Esse depoimento foi um dos mais importantes. Deixou absolutamente clara a negligência, o desleixo, a falta de interesse do governo federal, particularmente, do Ministério da Saúde em prover a população com as vacinas necessárias para o enfrentamento à pandemia”, destacou o ex-ministro da Saúde, senador Humberto Costa (PT-PE).
Em agosto do ano passado, de acordo com o representante da farmacêutica, a Pfizer ofereceu dois lotes de vacinas, um de 30 milhões de doses e outro de 70 milhões de doses. As entregas ocorreriam no final de 2020 e começo de 2021. Pelo menos 1,5 milhão de vacinas poderiam ter sido entregues ainda no ano passado, disse o gerente-geral. O cronograma do lote de 70 milhões seria o seguinte:
– 1,5 milhão de doses seriam entregues em dezembro de 2020;
– 3 milhões de doses no primeiro trimestre de 2021;
– 14 milhões de doses no segundo trimestre de 2021;
– 26,5 milhões de doses terceiro trimestre de 2021;
– 25 milhões de doses quarto trimestre de 2021.
“Se analisarmos as diversas propostas, várias delas tinham como garantia 1,5 milhão de doses ainda no ano de 2020. O Brasil começou a vacinar no final de janeiro deste ano com a vacina do Butantan. Isso é a demonstração cabal da incompetência que esse governo tem para enfrentar essa pandemia”, enfatizou Humberto.
Murillo destacou o fato de não terem ocorrido atrasos, até agora, no cronograma de entrega da empresa. Assim, se o governo Bolsonaro tivesse aceitado alguma das propostas anteriores para fornecimento de imunizantes contra a Covid-19, as primeiras vacinas da Pfizer teriam chegado ao Brasil ainda no segundo semestre de 2020.
O representante da Pfizer também enfatizou a agilidade da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) na concessão do registro para uso no País. Assim, seria possível conseguir agilidade, também, na liberação para uso emergencial ainda no ano passado. “O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a garantir o registro permanente da vacina. Não tivemos dificuldade com a Anvisa”, disse Murillo.
“É uma demonstração da insensibilidade, da indiferença que esse governo tem com a população, com o sofrimento do povo. Quantos órfãos não seriam órfãos? Quantos casais não teriam se dissolvidos? Quantos pais não teriam perdido seus filhos se a condução dessa pandemia não tivesse sido adequada, compatível com o que foi feita em outros lugares do mundo?”, questionou o senador Humberto Costa.
Governo poderia ter acelerado compra de vacinas
Carlos Murillo ainda rebateu as críticas feitas pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e por Bolsonaro de que as cláusulas do processo para a aquisição do imunizante da Pfizer seriam “leoninas” e “abusivas”. “Não concordo com esse posicionamento, nem com esse indicativo de cláusulas leoninas”, disse Murillo.
O ex-secretário especial de comunicação Fábio Wajngarten afirmou à CPI, ontem (12), que as negociações se arrastaram por responsabilidade da empresa.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que, se fosse do interesse do governo Bolsonaro acelerar a compra da vacina da Pfizer, teria editado uma Medida Provisória adequando a legislação do Brasil às exigências contratuais, inclusive das ditas cláusulas ‘leoninas’.
“O governo editou uma MP para aplicar 20 bilhões de reais para comprar vacinas, mas não teve a iniciativa de fazer uma lei para garantir a contratação deste imunizante? Inclusive, o senador Randolfe [Rodrigues] apresentou uma emenda nessa direção [e o governo se posicionou contra]. E a minuta da Medida Provisória já previa essas questões para a contratação da vacina da Pfizer”, disse o senador.
“Na verdade, estamos diante de uma situação de negligência ou ação deliberada para não resolver o problema da pandemia no Brasil e isso encaminha para um crime contra a saúde pública e um crime contra a vida”, concluiu Rogério Carvalho.
Governo criou empecilhos para vacina chegar ao povo
Questionado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, o representante da Pfizer afirmou que nenhum dos mais de 110 países para os quais a Pfizer vende vacinas contra a Covid-19 no mundo questionou as cláusulas contratuais questionadas pelo governo brasileiro.
Em janeiro, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello chegou a afirmar que as condições impostas pelos fabricantes não são vantajosas para o governo federal. “O que fica claro: ou nós produzimos as nossas vacinas ou nós não vamos vacinar o povo brasileiro”.
Carlos Murillo disse aos senadores desconhecer qualquer iniciativa do governo Bolsonaro na tentativa de solucionar os questionamentos ou apresentar alternativas às ditas ‘cláusulas leoninas’.
“O governo não apresentou nenhuma alternativa, não foram negociadas as cláusulas. O governo foi aos jornais dizer que as cláusulas eram leoninas depois que foi pego sem comprar e sem conversar com a empresa. Isso é indício, no mínimo, de negligência. Se não for indício de má-fé”, disse o senador.
Uma das cláusulas seria o foro de solução de conflitos, que exigia que o contrato fosse administrado pela câmara arbitral de Nova York, e não por um tribunal brasileiro. O senador Jean Paul Prates criticou a postura do governo Bolsonaro, já que esse tipo de cláusula é comumente usado em contratos de venda de refinarias da Petrobras.
“Nos contratos de privatização brasileiros, para vender patrimônio do Estado brasileiro, coisa que a gente tem, vale tribunal de arbitragem internacional. Mas na hora de comprar algo que a gente não tem, numa emergência de saúde, uma pandemia, vai o sujeito contestar que é o tribunal de Nova York num contrato internacional”, criticou o senador.
Assessoria paralela
Carlos Murillo também confirmou aos senadores, durante seu depoimento, que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), participou de reunião no Palácio do Planalto com a diretora jurídica da Pfizer, Shirley Meschke, em 7 de dezembro.
No depoimento que prestou à CPI ontem o ex-secretário Fábio Wajngarten não listou o filho de Jair Bolsonaro como um dos participantes do encontro. A informação trazida pelo representante da farmacêutica reforça a tese da existência de que uma assessoria paralela é feita ao presidente por via extraoficial.
“Me chama a atenção que numa República, num País republicano, que tem sua institucionalidade, o filho do presidente, que não exerce cargo nenhum na administração pública federal, participar de negociação de compra imunizantes, seja ela por que razão for, isso não é justificável, nem republicano”, advertiu Rogério.
