O Congresso Nacional deve derrubar, nesta quinta-feira (10), o veto do presidente da República ao projeto de lei da deputada Marília Arraes (PT-PE), que garante a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS para 6 milhões de meninas e mulheres. A votação ocorre após seis meses de uma verdadeira batalha de Jair Bolsonaro contra a medida: os líderes governistas atuaram para retirar de pauta e impedir que o benefício chegasse, principalmente, às mulheres em situação de pobreza. Mas, dois dias antes da sessão, precisamente no Dia Internacional da Mulher, foi anunciado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, um decreto presidencial com uma versão piorada da política petista.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), rapidamente reagiu à manobra governista. Ele destacou que o governo federal tentou se antecipar a mais uma derrota iminente dentro do Congresso Nacional e defendeu a derrubada do veto.
Não iremos abrir mão de votar a derrubada do veto ao projeto da companheira deputada @MariliaArraes que prevê absorventes para mulheres vulneráveis pelo SUS. O decreto eleitoreiro publicado por Bolsonaro sobre o tema não tem nenhuma garantia e pode ser simplesmente suspenso.
— Paulo Rocha (@senadorpaulor) March 9, 2022
Decreto meia-boca
Para a autora do projeto, o decreto de Bolsonaro esvazia a política de combate à pobreza menstrual. Marília Arraes observa que a proposta governista está cheia de lacunas, como, por exemplo, a falta de definição orçamentária, e não tem nenhuma garantia de continuidade.
“Em primeiro lugar, o decreto é diferente da lei e tem a intenção de precarizar uma política pública que está sendo instituída por meio da lei. E, em segundo lugar, o presidente tenta minimizar a luta das mulheres de tantos anos que ele próprio ridiculariza. O nosso projeto beneficiaria mais de 6 milhões de meninas e mulheres contra os 3 milhões que eles apontam como público-alvo. Além disso, o próprio decreto condiciona a ação a disponibilidade financeira, ou seja, se o governo disser que não tem recurso, não tem distribuição”, explicou Arraes.
Oportunismo eleitoreiro
O caráter eleitoreiro de Bolsonaro não passou despercebido. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) acusou o oportunismo do mandatário da República. “Bolsonaro primeiro vetou a distribuição de absorventes, no contexto de uma política pública ampla de enfrentamento à pobreza menstrual, sob a alegação falsa de que a sua sanção seria ‘crime de responsabilidade’. Agora, nas cordas com o eleitorado feminino e tentando recuperar popularidade, para o mesmo fim, edita um decreto meia-boca, de caráter eleitoreiro, que sequer alcança todas as necessitadas. Oportunismo eleitoreiro a olho nu!”.
Na mesma linha, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) também evidenciou a mudança de comportamento de Bolsonaro, que chegou a ironizar a distribuição de absorventes dizendo que as mulheres começaram a menstruar em seu governo. “Prevendo que o Congresso derrubaria o veto, o governo tenta faturar a pauta publicando um novo decreto sobre o tema. Mais um oportunismo eleitoral de quem não tem projeto para o Brasil”.
Lei da Dignidade Menstrual
O acesso à higiene menstrual é um direito e deve ser tratado como questão de saúde pública e de direitos humanos. Derrubar o veto 59 significa que meninas e mulheres de baixa renda não precisarão improvisar miolo de pão, pedaço de pano, jornal e papel higiênico quando estiverem menstruadas. Estudantes não terão de perder aulas por falta de absorvente.
Derrubar o veto é garantir às brasileiras, pela primeira vez na história desse país, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. A Lei 14.214/2021 possibilitará o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e mulheres em situação de rua. A legislação institui ainda o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e seu corpo.
