Foto: Alessandro Dantas
“Se despejar pessoas durante a pandemia é desumano, vetar um projeto que impeça essas desocupações é ainda pior”. Essa foi a avaliação que o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), fez após Jair Bolsonaro vetar o Projeto de Lei (PL 1.179/2020) de autoria das deputadas federais Natália Bonavides (PT-RN) e Rosa Neide (PT-MT) e do deputado federal André Janones (AVANTE-MG) que suspende ações de despejos durante a pandemia.
O veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (4) alega “quebras de contratos promovidas pelo Estado em descompasso com o direito fundamental à propriedade”. Para Bolsonaro, a proposta “contraria o interesse público” e estimula práticas de má-fé de inquilinos irregulares de imóveis.
“É inaceitável que um projeto como o Despejo Zero seja vetado depois de tanta mobilização para garantir a aprovação. Essa é uma iniciativa que ampara milhares de famílias que tiveram suas vidas impactadas negativamente pela crise sanitária que atingiu todos os setores do país”, argumentou Jean Paul.
Além de vetar a proposta, lembra o senador, Bolsonaro não foi capaz de assegurar qualquer tipo de política social que proteja a população mais vulnerável. “Sem auxílio emergencial, com a renda afetada e com uma vacinação a conta-gotas por parte do governo federal, é injusto tirar das pessoas o direito à moradia”, criticou.
De acordo com a campanha Despejo Zero, mais de 12 mil famílias foram colocadas na rua desde o início da pandemia e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas de despejo.
A deputada Natália Bonavides, uma das autoras da proposta, ressalta que haverá luta pela derrubada do veto pelo Congresso.
Sem despejos até 31 de dezembro
O PL prevê a suspensão de despejos até 31 de dezembro deste ano, com a proteção valendo somente para ocupações feitas até 31 de março de 2021.
O projeto, quando lei, se aplicará aos contratos cujo valor mensal do aluguel não for superior a R$ 600,00 (seiscentos reais) em caso de locação de imóvel residencial e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em caso de locação de imóvel não residencial.
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