Crueldade sem limites

Bolsonaro mostra sua pior face ao vetar lei que impede despejos

Presidente vetou projeto que impede despejos até 31 de dezembro deste ano. Com isso, mais de 72 mil famílias estão sendo ameaçadas de despejo em meio à pandemia. “Se despejar pessoas durante a pandemia é desumano, vetar um projeto que impeça essas desocupações é ainda pior”, aponta o senador Jean Paul
:: Rafael Noronha6 de agosto de 2021 11:29

Bolsonaro mostra sua pior face ao vetar lei que impede despejos

:: Rafael Noronha6 de agosto de 2021

“Se despejar pessoas durante a pandemia é desumano, vetar um projeto que impeça essas desocupações é ainda pior”. Essa foi a avaliação que o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), fez após Jair Bolsonaro vetar o Projeto de Lei (PL 1.179/2020) de autoria das deputadas federais Natália Bonavides (PT-RN) e Rosa Neide (PT-MT) e do deputado federal André Janones (AVANTE-MG) que suspende ações de despejos durante a pandemia.

O veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (4) alega “quebras de contratos promovidas pelo Estado em descompasso com o direito fundamental à propriedade”. Para Bolsonaro, a proposta “contraria o interesse público” e estimula práticas de má-fé de inquilinos irregulares de imóveis.

“É inaceitável que um projeto como o Despejo Zero seja vetado depois de tanta mobilização para garantir a aprovação. Essa é uma iniciativa que ampara milhares de famílias que tiveram suas vidas impactadas negativamente pela crise sanitária que atingiu todos os setores do país”, argumentou Jean Paul.

Além de vetar a proposta, lembra o senador, Bolsonaro não foi capaz de assegurar qualquer tipo de política social que proteja a população mais vulnerável. “Sem auxílio emergencial, com a renda afetada e com uma vacinação a conta-gotas por parte do governo federal, é injusto tirar das pessoas o direito à moradia”, criticou.

De acordo com a campanha Despejo Zero, mais de 12 mil famílias foram colocadas na rua desde o início da pandemia e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas de despejo.

A deputada Natália Bonavides, uma das autoras da proposta, ressalta que haverá luta pela derrubada do veto pelo Congresso.

Sem despejos até 31 de dezembro
O PL prevê a suspensão de despejos até 31 de dezembro deste ano, com a proteção valendo somente para ocupações feitas até 31 de março de 2021.

O projeto, quando lei, se aplicará aos contratos cujo valor mensal do aluguel não for superior a R$ 600,00 (seiscentos reais) em caso de locação de imóvel residencial e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em caso de locação de imóvel não residencial.

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