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Governo sanciona, mas não libera recursos aos trabalhadores informais

Senadores cobram Bolsonaro pelo pagamento imediato do auxílio aprovado pelo Congresso. Governo demorou dois dias para sancionar medida que ainda depende de edição de decreto
:: Rafael Noronha3 de abril de 2020 12:21

Governo sanciona, mas não libera recursos aos trabalhadores informais

:: Rafael Noronha3 de abril de 2020

Bolsonaro anunciou na última quarta-feira (2), mas sancionou apenas ontem o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para as mães chefes de família. O recebimento do auxílio está limitado a dois membros da mesma família. Além disso, segundo o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o auxílio substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.

Apesar da sanção, integrantes do governo tem dito que a operacionalização do pagamento ainda depende da edição de um decreto. “O governo Bolsonaro, até hoje, não liberou os R$ 600 de ajuda emergencial aos trabalhadores informais. A demora está levando desespero a quem precisa do dinheiro. Bolsonaro não tem o direito de negar isso aos brasileiros”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) lembrou que as bancadas do PT na Câmara e no Senado trabalharam para ampliar o valor do benefício, mas apesar de não ter conseguido, cobrará a liberação do valor aprovado o mais rápido possível para atendes aos cidadãos afetados pela pandemia.

“A bancada do PT lutou para aumentar o auxílio para R$ 1045 por pessoa, mas no momento não foi possível. Seguimos na luta, e vamos cobrar que o governo comece os pagamentos o quanto antes”, enfatizou.

Vale lembrar que a proposta inicial do governo Bolsonaro era conceder R$ 200 aos trabalhadores informais.

Saiba como funciona

Quando o governo começa a pagar?

A data ainda não foi divulgada, mas quando o governo der início ao pagamento a ordem de quem recebe seguirá um cronograma especifico.

Ordem dos pagamentos:

1) Beneficiários do Bolsa Família devem receber a partir de 16 de abril.

2) Pessoas com dados no Cadastro Único para programas sociais

3) Microempreendedores individuais e autônomos que contribuem ao INSS

4) Trabalhadores informais e desempregados fora da base de dados do governo.

Como será feito o repasse:

– bancos federais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Basa e BNB

– lotéricas e Correios também darão suporte

– governo pede para que pessoas não procurem as agências ainda

– a forma de distribuição do voucher ainda está em desenvolvimento

– governo trabalha para que não haja necessidade de deslocamento às agências ou lotéricas​

– para as pessoas fora da base de dados do governo, uma vez feita a autodeclaração, as informações serão validadas pelo Ministério da Cidadania que, então, vai liberar o pagamento

– é possível que a Caixa envie os valores para o banco do declarante sem cobrar tarifa por isso, como ocorreu no saque do FGTS.

 

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