Arte: Agência PT
A atitude deliberadamente sabotadora do presidente Jair Bolsonaro em relação aos esforços para se deter a pandemia do coronavírus no Brasil ganhou mais um episódio nesta quarta (3). Pela manhã, o ‘Diário Oficial da União’ trouxe publicada a Lei nº 14.007/2020, com vetos a dispositivos que possibilitariam repasses de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios comprarem insumos médico-hospitalares.
No ano passado, o Poder Executivo editou Medida Provisória que previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária e liberava os recursos para o pagamento da dívida pública federal. Mas um projeto de lei de conversão aprovado em maio pelo Congresso determinou que a verba do fundo, mantido pelo Banco Central para a intervenção em mercados de câmbio e títulos, além da assistência a bancos, seriam repassados diretamente a estados e municípios.
O governo afirmou que a proposta dos parlamentares diverge do ato original da Medida Provisória, e que isso criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos, o que também seria irregular. O veto foi defendido pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União. Para o governo, a medida tem caráter de urgência por permitir o uso dos R$ 8,6 bilhões disponíveis para abater a dívida.
Os dispositivos vetados transfeririam os recursos para a conta única da União e os destinariam metade a estados e Distrito Federal, e metade a municípios. O rateio deveria considerar os casos observados de Covid-19 e os governos só poderiam receber os recursos se observassem protocolos e regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Outro dispositivo vetado previa que os valores de todas as contratações ou aquisições deveriam ser publicados na internet.
A oposição já se movimenta para derrubar o veto presidencial. Em sessão virtual do Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) atacou a medida de Bolsonaro. Para ele, o presidente continua a “fazer deboche” com a situação, dizendo que “morrer é o destino de todos”. Humberto afirmou que o governo federal não está tomando nenhuma ação efetiva para combater o vírus.
“O Ministério Público agora mostra que o governo federal não transferiu os recursos necessários, adequados e aprovados pelo Congresso Nacional para estados e municípios enfrentarem a pandemia do coronavírus”, criticou Humberto. “Vimos também a ausência de uma linha geral, de uma orientação do governo, para enfrentar a pandemia e organizar uma eventual saída da quarentena para a reabertura das atividades econômicas”.
Segundo Humberto, o povo brasileiro está desassistido, já que milhões de pessoas não receberam os recursos do auxílio emergencial, pequenas empresas não conseguem financiamentos e estados e municípios continuam esperando pela ajuda federal.
“O pior de tudo isso é que o presidente da República, ao invés de assumir a posição de liderar a luta contra o coronavírus, provoca crises e mais crises, dia a dia, procurando aglutinar forças para o seu objetivo de aplicar um golpe militar no Brasil e tornar-se ditador do país”, criticou.
