Iniciativas do Líder do PT, Walter Pinheiro, foram aprovadas como sugestões do País para evento mundial de TI
O mundo estará discutindo, em Dubai (Emirados Árabes), na próxima semana, a reforma das normas internacionais que orientam as negociações comerciais e técnicas no setor das telecomunicações – o Regulamento de Telecomunicações Internacionais (na sigla inglês, ITR) –, na Conferência Mundial de Telecomunicações (WCIT-12). No bojo das recomendações a serem defendidas pela Comissão Brasileira de Telecomunicações no evento, há três propostas de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que inovam os protocolos da União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão gerido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
As contribuições de Pinheiro avançam em discussões sobre as prioridades de incorporar propostas e garantias cidadãs ao texto do Regulamento, com enfoque em três pontos: segurança, saúde e inclusão social, por meio da facilitação do acesso aos serviços – ainda ausentes nos princípios da UIT. Um exemplo é a importância das telecomunicações em serviços de socorro e de emergência, como os que podem ser incorporados aos Centros de Desastres, que são fundamentais para o alívio e prevenção de tragédias. Outro destaque é a utilização desses acordos técnicos para garantir progressos nas regras, estabelecendo cooperações que trarão mais acesso dos cidadãos à educação e saúde e outros serviços de inclusão, como nas áreas econômicas, a exemplo da “bancarização” – como se popularizou o serviço de pagamentos bancários por meio de celulares, também já proposto por Pinheiro na forma de projeto de lei.
“É preciso que haja cooperação e harmonizar nas legislações nacionais, jurisdições e práticas para levar ao cidadão os benefícios da indústria de telecomunicações. Só assim poderão ser traçadas diretrizes prioritárias para apoiar as políticas de inclusão, com benefícios às áreas de educação, saúde, prevenção e até mesmo a questão da viabilidade financeira, com regimes de pagamentos e recebimentos, também pela rede”, destacou Pinheiro.
A Conferência
O Regulamento de Telecomunicações Internacionais foi criado em 1865. O tratado teve a sua primeira reforma em 1988 e passará por sua segunda atualização entre os dias 3 e 14 de dezembro deste ano. “As novas regras vão estabelecer as bases para a inovação e o crescimento do mercado. Um dos maiores desafios da Conferência será também o problema chave da governança da Internet”, explicou Pinheiro, que também falou sobre a rápida evolução da Internet. “É preciso acompanhar as mudanças do cenário econômico e a natureza da indústria de telecomunicações e, para isso, é necessário levantar as questões regulamentares, técnicas e econômicas da internet do Futuro.”
Pinheiro embarca neste fim de semana para Dubai, como membro da comisão brasileira.
Catharine Rocha, com informações da assessoria de imprensa de Walter Pinheiro
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