Secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney representa os trabalhadores brasileiros no evento internacional que começou na última segunda-feira (11/02), em Genebra.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) promove, em Genebra, uma oficina de especialistas sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas a participação de 24 representantes do mundo inteiro. O Brasil está representado pelo secretário de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, e por outros dois representantes, um do governo e um do empresariado.
O objetivo da reunião é examinar as possibilidades e brechas nas convenções da OIT de número 29 de 1930 – sobre o trabalho forçoso, que entrou em vigor em maio de 1932 e foi ratificada pela Brasil em 25 de abril de 1957 – e a número 105 – sobre erradicação ou abolição do trabalho forçoso – de 1957, e que entrou em vigor em janeiro de 1959, ratificada pelo Brasil em 18 de junho de 1965.
Solaney esclareceu que o debate está na ordem do dia, particularmente porque o aprofundamento da crise internacional do capitalismo tem agravado ainda mais o problema do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, com uma degradação generalizada das relações de trabalho nos países centrais. Recentemente o governo grego utilizou-se de um decreto fascista da “mobilização forçada” para que os metroviários e marítimos retornassem ao trabalho, sob pena de até três meses de prisão.
“A oficina da OIT também fará uma análise detalhada dessas convenções, identificando as deficiências nas atuais coberturas, com o fim de determinar a necessidade sobre uma eventual ação normativa para complementar as convenções sobre trabalho forçoso no âmbito da prevenção e proteção às vitimas”, informou Solaney.
O relatório final da reunião fará considerações e recomendações acerca da possibilidade de inscrição de um ponto normativo na pauta da 103º Reunião anual da Conferência Internacional do Trabalho, em junho de 2014.
Segundo estimativas da OIT, existem hoje mais de 21 milhões de homens e mulheres, meninos e meninas, vítimas do trabalho escravo ou forçoso no planeta. “A Ásia e o Pacífico são as regiões com o maior contingente, 11,7 milhões, seguida pela África, com 3,7 milhões; América Latina e Caribe, 1,8 milhão; Europa central, Europa sudoriental e Comunidade dos Estados Independentes (CEI), 1,6 milhões; Economias desenvolvidas e União Europeia, 1,5 milhão e Oriente Médio 600 mil”, ressaltou Solaney.
Segundo o secretário, “a prevenção à situação do trabalho escravo e o tráfico de pessoas é uma alternativa real e exequível, porém não é a única ação para a erradicação”. No Brasil, como nos demais países, apontou Solaney, tem havido repressão, com busca ativa pelos cativeiros e locais na área rural e urbana a partir das denúncias.
“O grupo móvel de auditores fiscais do trabalho, junto com a Polícia Federal, vai até o local e faz ação. No segundo plano nacional de combate ao trabalho escravo estão previstas ações de prevenção, mas que não têm sido executadas. Quando se trata dos imigrantes latinos, do Paraguai, Bolívia e outros, a situação é muito mais delicada, porque esses trabalhadores não encontram apoio, ficando extremamente vulneráveis devido ao medo e ao desamparo”, destacou.
OIT destaca programa Bolsa Família
O papel do programa Bolsa Família na prevenção do trabalho análogo à escravidão foi um dos destaques de um relatório da OIT sobre a situação mundial do combate ao trabalho forçado. O documento — preparatório para a reunião que acontece em Genebra — apontou a importância das medidas preventivas de caráter socioeconômico para o enfrentamento de uma mazela que vitima cerca de 21 milhões de pessoas em todo o planeta, segundo estimativas da organização.
Segundo a OIT, ao contribuir para melhorar as condições sociais e econômicas, o programa Bolsa Família torna seus beneficiários menos vulneráveis às situações de trabalho forçado. Além disso, o programa também dá prioridade no atendimento aos trabalhadores libertados das condições análogas à escravidão, que também recebem seguro desemprego e têm acesso a programas de alfabetização, destaca o relatório.
Com informações da CUT Nacional
