O Brasil poderá criar o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF), destinado a proteger os trabalhadores e agricultores familiares do setor e estimular a diversificação das atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (31/08) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria do presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS).
Pelo substitutivo ao PLS 176/07, a gestão do fundo ficará a cargo de cinco ministérios: da Agricultura; do Trabalho; da Previdência Social; da Saúde; e da Justiça. O texto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Cide-Fumo
A proposta cria ainda nova modalidade de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo), com alíquota de 15% sobre a importação, bem como sobre a fabricação e comercialização, no território nacional, de charutos, cigarrilhas, cigarros de fumo (tabaco) ou de seus sucedâneos, cobrada tanto dos fabricantes quanto dos importadores desses produtos.
Os recursos obtidos com a Cide-fumo constituirão o FNF, que terá a seguinte destinação: 38% para o estudo e tratamento das doenças decorrentes do uso do tabaco; 30% ao produtor rural do tabaco que reduzir a lavoura do produto e iniciar a diversificação e 13% para financiamento de equipamentos, matéria-prima e demais materiais necessários àquele agricultor que reduzir ou deixar de plantar tabaco.
Outros 7,5% serão destinados a incentivar os trabalhadores da indústria do fumo a frequentar escola profissionalizante; 6,5% para pesquisa e desenvolvimento de novas culturas por instituições públicas e privadas, estas últimas sem fins econômicos; e o restante (5%) para a estruturação e compra de equipamento para as polícias de fronteira.
Combate ao fumo
O senador Paulo Paim, lembra, em seu relatório, que a redução do consumo do tabaco é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e que o preço do cigarro brasileiro é um dos mais baixos do mundo.
“Interferir na tributação a ele associada constitui a forma mais justa de aumentar o preço do produto, pois permite carrear recursos para o estado, que poderá direcioná-los para as ações de controle do tabagismo e de atenção aos doentes vitimados pelo hábito de fumar”, explicou Paim, durante a votação da matéria.
Rafael Noronha com informações da Agência Senado
Conheça o PLS 176/2007
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
