Brasil Forte, CUT, Paulo Paim
Foto: Alessandro Dantas
Em contraposição ao atual cenário de devastação dos serviços públicos essenciais à população e a entrega do patrimônio nacional ao capital externo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançou nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a campanha: Brasil Forte: Servidores Públicos e Estatais de Qualidade.
De acordo com Maria das Graças Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT, a campanha será baseada em três eixos centrais: defesa da derrubada da emenda constitucional 95 (teto de gastos), luta contra a privatização das empresas estatais brasileiras e a defesa do serviço público de qualidade.
“A ideia da campanha é sensibilizar a população sobre o papel do Parlamento e do governo Temer na agenda de privatizações e ataque ao patrimônio público e redução de direitos dos cidadãos”, explicou Graça, que alertou para o fato de o Brasil ter, hoje, 146 empresas públicas e estatais que estão em processos de privatização e venda.
Para Lizely Borges, representante da Coalizão Anti Austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), a vigência de 20 anos imposta pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional agrava de forma gradativa as restrições orçamentárias às quais a sociedade brasileira já está submetida.
“Na semana passada, o Tribunal de Contas da União entregou ao Executivo relatório apontando que, caso não ocorra mudança na política de teto dos gastos, a máquina pública passará por uma progressiva falência, correndo risco de paralisia total a partir de 2024. No momento em que temos a desidratação de políticas públicas fundamentais e em oposição temos o aumento do orçamento voltado ao sistema financeiro, isso diz muito sobre a adoção de um projeto político de País”, disse, lembrando que a atual política econômica já foi responsável pelo aumento de 1,5 milhão de pessoas em situação de extrema pobreza, totalizando quase 15 milhões de brasileiros nessa condição.
“Isso não é à toa. O Estado hoje serve para colocar o cidadão em condição de permanente vulnerabilidade social”, emendou Lizely.
Na avaliação do senador Jorge Viana (PT-AC), o governo Temer trabalha de forma deliberada para derrubar a autoestima do povo brasileiro e, com isso, facilitar a entrega do patrimônio público para empresas do exterior.
“Esse governo desqualifica o serviço público e desmonta as empresas públicas. Quando se trata de empresa estatal, ocorre uma ação coordenada. Danificam, como fizeram com a Petrobras, para poder vender barato. Agora estão fazendo isso com o sistema Eletrobras. E isso é seriíssimo”, disse o senador, lembrando que Michel Temer chegou ao poder prometendo “consertar o País”, mas está, na verdade, servindo como operador do “desmonte do Estado nacional”.
A presidenta da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), disse que o lucro dos cinco maiores bancos do País (33,5%) frente ao Produto Interno Bruto (PIB) do mesmo período (1%) dá a mostra do foco do atual governo. “Apesar disso, [os bancos] fecharam 1,3 mil agências e demitiram 14 mil funcionários. Nessas ações se vê qual o caminho escolhido pelo atual governo”, salientou.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que apenas a mobilização da sociedade será capaz de reverter a lógica do atual governo que promove um “Estado mínimo de cidadania e um Estado máximo de privilégios aos poderosos”.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para a necessidade de promoção de mudanças na correlação de forças dentro do Congresso Nacional para o próximo período. Na sua avaliação, somente com parlamentares comprometidos com a causa dos trabalhadores serão capazes de frear a política de austeridade e retirada de direitos implementada após o golpe de 2016.
“Se essa gente chegar a ter maioria novamente no Congresso, eles vão terminar o serviço. Estão agilizando tudo. Já estão tentando aprovar outro projeto de terceirização pior ainda. Calcule até aonde eles vão. Vão privatizar tudo, porque quem manda é o mercado [financeiro]”, enfatizou.
Confira alguns apresentados por Lizely Borges acerca dos impactos da Emenda Constitucional 95 com dados extraídos do Siga Brasil – Portal do Orçamento Federal:
– No período entre 2014 e 2017, houve diminuição do orçamento de políticas públicas voltadas para a juventude na ordem de 83%;
– Política voltada à segurança alimentar e nutricional sofreu uma redução de 66%;
– Políticas voltadas à moradia, redução de 62%;
– Defesa dos direitos das crianças e adolescentes, queda de 62%;
– Promoção da igualdade racial e superação do racismo, redução de 60%;
– Políticas para as mulheres, redução de 53%.
– No mesmo período, houve aumento do gasto com o pagamento da dívida. Entre 2014 e 2017, houve o aumento de 90% no pagamento de serviços de dívidas internas, que se referem a juros e amortização;
– O refinanciamento da dívida externa sofreu aumento de 344%;
– No último ano, o orçamento da saúde teve queda de 17%;
– Também no ano passado, a educação teve um corte de 19%.
