A presidenta eleita Dilma Rousseff condenou, em nota divulgada nesta terça-feira (8), suposições do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em Washington, nos Estados Unidos, sobre os valores de sua campanha à reeleição.
Para ela, “é espantoso que um ministro da mais alta corte eleitoral do País trate de questões processuais relativas à campanha presidencial fora dos autos”. “Mais (espantoso) ainda que seja em um evento no exterior. É uma conduta inadequada a um magistrado”, completou a nota.
Em nota, Dilma esclarece que a campanha da reeleição em 2014 teve custo de R$ 330 milhões. “A prestação de contas foi aprovada por unanimidade do TSE, com parecer favorável do Ministério Público”.
Leia a nota, na íntegra:
“NOTA À IMPRENSA
A respeito das declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em Washington, nos Estados Unidos, de que a campanha de reeleição teria custado quatro vezes mais do que o valor efetivamente declarado, superando a marca de R$ 1,3 bilhão, a ex-presidenta Dilma Rousseff esclarece:
1. A campanha da reeleição em 2014 teve custo de R$ 330 milhões. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade do TSE, com parecer favorável do Ministério Público.
2. As cifras citadas pelo ministro Gilmar Mendes não têm o menor amparo nos fatos. Aliás, é espantoso que um ministro da mais alta corte eleitoral do País trate de questões processuais relativas à campanha presidencial fora dos autos. Mais ainda que seja em um evento no exterior. É uma conduta inadequada a um magistrado.
3. Como presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes deve abster-se de fazer prejulgamentos e de externá-los, como determina a lei.
4. A Constituição Federal é clara ao impedir manifestações políticas e partidárias expressas por magistrados que violem a imparcialidade no processo legal.
5. Vivemos tempos sombrios que turvam o Estado Democrático de Direito no Brasil”.
Agência PT de Notícias
