CAE aprova projeto de Paim que cria fundo para apoio a pessoas com deficiência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui, como mecanismo permanente, o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. As regras permitirão que empresas e cidadãos deduzam doações feitas ao fundo no Imposto de Renda (IR).

Em um discurso emocionado, Paulo Paim defendeu a urgência da aprovação, mencionando o período natalino e as 18 milhões de pessoas com deficiência no país. Ele agradeceu o apoio dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo, e Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT, que colaboraram para o acordo que permitiu a votação da proposta.

Paim, que também é autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, destacou que o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o debate continuará, mas expressou a convicção de que será construído um “grande acordo para o bem de todo o povo brasileiro”. O senador ressaltou que a matéria já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH), evidenciando o consenso em torno da causa.

Paulo Paim salientou que a vitória nesta votação é fruto também da mobilização das pessoas que militam na causa dos deficientes. “Eles pediam muito que eu fizesse o apelo que a matéria fosse votada. Vai para a Câmara dos Deputados e lá vai continuar o debate. São 18 milhões de pessoas com deficiência no nosso país”, frisou o senador.