Os deputados federais aprovaram o texto principal do projeto de lei complementar, apresentado pelo Executivo, que trata da renegociação das dívidas dos estados e dos municípios e muda o índice de correção dos débitos com a União. Pelo texto aprovado, o indexador passará a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou o limite máximo da taxa Selic. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI somado a 6% a 9% ao ano.
O novo índice será aplicado de forma retroativa. O texto ainda permite que estados recalculem as dívidas abatendo a diferença quando o indexador adotado em operações anteriores superou a Selic, que é referência máxima das operações. O plenário ainda aprovou uma emenda que amplia os efeitos do projeto para estados e municípios que tinham débitos anteriores, renegociados com base em uma lei de 1993.
Segundo o Governo, o projeto diminui o acumulado de débitos, abrindo a possibilidade de aquecimento das economias dos estados e municípios. “É um princípio fundante da República tirar os estados e municípios do sufoco, refinanciando suas dívidas. E a medida que renegociar, o estado vai poder ter mais financiamento que vai impactar no PIB [Produto Interno Bruto], na geração de emprego porque entram novos investimentos”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
Guimarães disse ainda que a renegociação vai atingir um total superior a R$ 400 bilhões, considerando as dívidas dos estados e municípios, e vai beneficiar principalmente as cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Salvador. Entre os estados, os maiores beneficiados serão Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Com a emenda, dívidas de 14 estados e do Distrito Federal existentes em 1993 também serão limitadas à taxa Selic. Serão beneficiados pela alteração os seguintes estados: Goiás, Maranhão, Espírito Santo, Mato Grosso, Alagoas, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo, além do DF.
Com agências online
