O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, nesta terça-feira (17/04), a aprovação do PL 691/2007, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria de Paim, destina 30% do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) para investimento em educação, sendo que 20% deverão ser aplicados na educação básica e 18%, em Ciência e Tecnologia.
“Apresentei esse projeto, porque entendo como são extraordinárias as possibilidades que as novas tecnologias de informação abrem no campo da educação. Mas entendo também que a aplicação dessas técnicas inovadoras demanda gastos e investimentos vultosos e isso pode excluir, do acesso a essas inovações, a grande maioria dos estudantes. Principalmente, os alunos de escolas públicas”, justificou o senador Paulo Paim.
De acordo com ele, o uso das tecnologias da informação nas escolas públicas é o um importante fator para a redução das desigualdades sociais. “O acesso a redes digitais de informação, principalmente à internet, abre uma infinidade de possibilidades de aperfeiçoamento do processo educacional. Na medida em que alunos e professores passam a ter acesso aos conteúdos disponíveis nessas redes, tem-se a oportunidade de elevar, em muito, a qualidade do ensino”, afirmou Paim. Para ele, essa diferença, entre ricos e pobres, no acesso às tecnologias, vai refletir no futuro com a desqualificação dos profissionais brasileiros no mercado tecnológico internacional.
De acordo com o senador, hoje, o saldo do FUST é de cerca de R$ 12,5 bilhões. Com a aprovação do projeto do senador, isso significaria a aplicação de, pelo menos, R$ 2,4 bilhões para educação e R$ 1,2 bilhão para ciência e tecnologia.
Fust
Hoje, a Lei 9.998/2000, que criou o Fust, determina que 18% dos recursos do Fundo devem ser aplicados em educação. Mas, de acordo com o senador Paulo Paim, esse percentual deveria ser maior. Por isso, seu projeto amplia para 30%.
O projeto de Paim já foi aprovado pelo Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, ele foi aprovado pelas Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça. O PL 691/2007 deverá seguir, agora, para votação no Plenário da Câmara, última fase de tramitação.
Eunice Pinheiro
