Plenário da Câmara concluiu votação e destaques ao relatório da MP 665 na última quinta-feiraMesmo com o circo armado pela oposição para a votação da Medida Provisória (MP) 665/2014 – com direito a cânticos no plenário e manifestações na tribuna (o que é proibido) –, o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) à matéria foi aprovado sem destaques. Isso significa que o parecer dado pelo senador, que flexibilizou as regras impostas pelo governo em temas como o seguro-desemprego, foi acatado na íntegra. O texto agora segue para o plenário do Senado.
Entre as alterações propostas pelo relator à MP, está a redução do período de 18 meses para 12 meses para que o trabalhador faça a primeira solicitação do seguro-desemprego.
A Câmara aprovou o parecer de Paulo Rocha à medida, chamado de “texto base”, na quarta-feira (6), por 252 votos a favor e 227 contra. Na quinta (7), foi a vez da apreciação dos destaques ao texto, que pedem a modificação de itens no relatório. Os parlamentares rejeitaram todas as nove propostas de mudanças, apresentadas por partidos como o DEM, PSDB e PPS.
Durante a aprovação do texto na comissão mista que analisou a matéria – ao todo, foram três encontros até a aprovação do parecer –, o relator explicou que a sua principal preocupação não era com o impacto fiscal das medidas mas, sim, a preservação dos direitos trabalhistas. Ao todo, o Poder Executivo esperava economizar R$ 18 milhões com as regras originais da medida provisória.
“Minha preocupação foi assegurar os direitos dos trabalhadores e ajudar o governo a fazer ajustes para nossa economia voltar a crescer”, disse o relator, na semana passada.
Mudanças
Além da alteração no tempo de solicitação do seguro desemprego, Paulo Rocha ainda propôs a redução de três anos para um ano no período de registro de pescador para ter direito ao seguro-defeso, concedido na época de reprodução dos peixes.
Além disso, reduziu o tempo mínimo para ter acesso ao abono salarial de seis meses para três meses, período do chamado contrato de experiência. O valor do abono corresponderá a 1/12 avos do salário mínimo vigente – por exemplo, quem trabalhar por seis meses no ano anterior terá direito a meio salário mínimo.
O senador ainda defendia um tempo diferenciado para acesso ao seguro-desemprego pelos trabalhadores rurais, garantindo o direito aos que trabalham até seis meses no período de 16 meses. No entanto, as negociações com o governo não avançaram, já que o tema não é tratado nesta medida provisória. Com isso, permanecem as garantias já existentes para a classe: seis meses ininterruptos para ter direito ao auxílio.
O relatório ainda prevê a criação de duas comissões para incentivar o diálogo em busca de soluções definitivas para os setores afetados pela MP. Uma comissão será tripartite, envolvendo governo, trabalhadores e empregadores para discutir medidas para a criação de um sistema de seguro-desemprego que preserve o trabalhador contra a alta rotatividade de mão-de-obra, que caracteriza diversos setores da economia brasileira. O outro grupo será quadripartite, incluindo governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. O grupo debaterá alternativas ao Fator Previdenciário.
Leia mais:
Chegou o momento de “sepultar” fator previdenciário, afirma Paulo Paim
Consegui mediar interesses do governo e trabalhadores, diz Paulo Rocha
