Paulo Rocha: relatório da MP 665 atingiu objetivo de não deixar apenas sobre os trabalhadores o peso dos reajustes econômicos propostos pelo ExecutivoO senador Paulo Rocha, relator da Medida Provisória 665/2014, considera que as alterações feitas por ele ao texto original da proposta asseguram o ajuste fiscal e não prejudicam os direitos dos trabalhadores. A MP, enviada pelo Governo Federal ao Congresso no final do ano passado, altera regras do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial.
“Consegui uma mediação entre os interesses do ajuste [econômico] e dos direitos dos trabalhadores”, avaliou o senador, durante pronunciamento ao plenário nesta segunda-feira (4).
O parecer do petista à matéria foi aprovado pela comissão mista que analisa o tema na semana passada. Agora, o texto segue para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
Entre as propostas de Paulo Rocha no relatório está a redução de 18 meses para 12 meses o período mínimo para a primeira solicitação do seguro-desemprego. Ele ainda sugeriu reduzir de três anos para um ano o tempo de registro de pescador para ter direito ao seguro-defeso, concedido na época de reprodução das espéciess.
O parlamentar ainda reduziu o tempo mínimo para ter acesso ao abono salarial de seis meses para três meses, período do chamado contrato de experiência. O valor do abono corresponderá a 1/12 avos do salário mínimo vigente – por exemplo, quem trabalhar por seis meses no ano anterior terá direito a meio salário mínimo.
O senador lembrou que aceitou relatar a MP com o papel de negociador entre as centrais sindicais e o governo, com o objetivo de não deixar apenas “sobre os ombros dos trabalhadores” os reajustes econômicos propostos pelo Executivo. Ele justificou que não poderiam ser perdidas as conquistas obtidas pela Constituição de 1988 e pelos recentes governos petistas.
“Acho que o Congresso Nacional tem muito a contribuir com o nosso País para sairmos dessa crise econômica e poder assegurar que a nossa economia volte a crescer, com um crescimento suficiente para poder assegurar os avanços e as conquistas que nos últimos anos nós tivemos”, afirmou.
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