Como assegurar o financiamento das TVS comunitárias. Esse foi o tema da reunião dessa segunda-feira (26/11) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Desde a promulgação da Lei do Cabo, em
Uma das propostas é transformar uma parte do que é pago pelas operadoras de telefonia como taxa de fiscalização (Fistel) num fundo de apoio aos canais. A ideia foi apoiada por todos os representantes de veículos comunitários durante a audiência pública presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo representantes de associações e de TVs comunitárias, a maioria das emissoras tem a sobrevivência ameaçada por falta de recursos. As TVs públicas também defendem o repasse de recursos provenientes da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e de percentual de publicidade pública institucional do Governo Federal para as emissoras públicas.
Sistema digital
Outra preocupação das TVs públicas apresentada na audiência da CDH é a migração para o sistema digital. Os representantes de associações e de TVs Comunitárias, que hoje operam apenas na TV a cabo, querem a rápida regulamentação e implementação do Canal da Cidadania e a garantia de transmissão em TV aberta.
Previsto em decreto presidencial que trata da implantação do sistema brasileiro de TV digital (SBTVD-T), o Canal da Cidadania é um dos quatro que a União poderá explorar no serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital.
Segundo o representante do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pierant, o texto em análise garante o espaço para a produção feita pelas próprias comunidades. Ele também informou que o texto está em fase de redação final, mas não antecipou quando o canal da Cidadania será regulamentado.
A vantagem do canal, segundo o representante do Ministério das Comunicações, é que a rede compartilhará infraestrutura e espaço para que as comunidades não precisem investir recursos em equipamentos. “É um modelo que desvincula a programação comunitária dos interesses dos governos municipais e estaduais, preserva sua autonomia e garante recursos para sua transmissão”, ressaltou.
A reunião, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, marcou a abertura do 8º Congresso da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), nesta semana
Com informações da Agência Senado
