Duzentos municípios do Nordeste podem voltar à condição de distritos, se o Congresso Nacional aprovar o novo pacote de reformas de Bolsonaro e Paulo Guedes. É que uma das propostas de Emenda Constitucional (PEC) encaminhadas pela dupla prevê a extinção de todos os municípios com menos de 5 mil habitantes e que tenham arrecadação em impostos inferior a 10% de seu total de receitas.
Perder a independência
Sob o pretexto de reduzir a estrutura de Estado e cortar custos com prefeituras, a nova tesourada de Guedes e Bolsonaro ameaça um largo contingente de nordestinos que perderão sua independência administrativa, ficarão mais distantes dos serviços públicos, perderão representatividade e afastados dos postos de trabalho atrelados à estrutura pública.
Se for aprovada a PEC, 769 municípios em todo o Brasil poderão desaparecer. Nada menos que 13,8% do total de entes municipais do País, cujo total é de 5.570.
Extinção
O estado que pode perder mais municípios é Minas Gerais, onde até 188 localidades entrariam na lista. Entre os 10 estados que mais terão municípios extintos, três estão no Nordeste: o Piauí (3° na lista) pode ver até 29,9% de seus entes municipais convertidos em distritos, seguido pela Paraíba (6°), que pode perder 28,3%; e Rio Grande do Norte (10°), com 24% dos municípios sob risco de extinção.
Da região, apenas o estado do Ceará não possui municípios na lista. O estado tem apenas uma localidade com população inferior aos cinco mil habitantes, o município de Granjeiro, na região do Cariri, mas a cidade tem arrecadação acima do que a PEC pretende impor como limite.
Na lista de municípios que terão a independência cancelada pela PEC de Bolsonaro e Guedes estão exatos 200 nordestinos. Um deles fica em Pernambuco — Ingazeira, no Sertão do Pajeú, que tem 4. 549 habitantes e arrecada em tributos apenas 9% dos recursos que utiliza.
Em Alagoas, a lista da extinção ameaça quatro localidades (Feliz Deserto, Jundiá, Mar Vermelho e Pindoba). Esse é o mesmo número de cidades ameaçadas no Maranhão (Junto do Maranhão, Nova Iorque, São Félix de Balsas e São Pedro dos Crentes).
A Bahia pode perder até 10 municípios (Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedinho, Lajedão e Maetinga). Em Sergipe, o risco paira sobre 11 localidades (Amparo de São Francisco, Canhoba, Cumbe, Divina Pastora, General Maynard, Malhada dos Bois, Pedra Mole, Santa Rosa de Lima, São Francisco, São Miguel do Aleixo e Telha).
Mas o estrago da aprovação da PEC vai ser muito maior para o Rio Grande do Norte, que perderá até 40 municípios, ou 24% do total do estado, a Paraíba, onde 63 cidades (23,8% do total) estão ameaçadas de perder a independência administrativa, e o Piauí, onde nada menos que 67 localidades (29,9% do total) correm o risco de voltar à condição de distrito (veja a lista completa no final do texto).
Eleição 2020
A PEC contra os municípios foi apresentada ao Congresso pessoalmente por Bolsonaro no dia 5 de novembro. A matéria não já está em tramitação, mas não há tempo hábil—devido ao Regimento—para que seja votada este ano.
Ainda que seja aprovada no ano que vem, as mudanças instituídas pelo texto não terão efeito na eleição municipal de 2020, já que os municípios listados para extinção terão até junho de 2023 para comprovar que arrecadam em impostos o equivalente a 10% ou mais de suas receitas.
O quantitativo populacional válido para o “ponto de corte” — 5 mil habitantes— será auferido no Censo demográfico de 2020. A extinção desses municípios seria efetivada até 2025. Cada um deles seria absorvido por municípios maiores, passando à condição de distritos. Cidades maiores poderão incorporar até três pequenos municípios vizinhos.
Os 40 municípios ameaçados de extinção no Rio Grande do Norte:
Almiro Afonso, Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Galinhos, Ipueira, Jardim de Angicos, João Dias, Jundiá, Lagoa dos Velhos, Lajes Pintadas, Lucrécia, Major Sales, Messias Targino, Monte das Gameleiras, Olho d’Água dos Borges, Paraná, Paraú, Passagem, Pedra Preta, Pilões, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Ruy Barbosa, Santana do Seridó, Senador Georgino Avelino, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, São Bento do Trairí, São Fernando, São Francisco do Oeste, Taboleiro Grande, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Venha-Ver, Vila Flor e Viçosa.
Os 63 municípios ameaçados de extinção na Paraíba
Algodão de Jandaíra, Amparo, Areia de Baraúnas, Assunção,Baraúna, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Caraúbas, Carrapateira, Catingueira, Caturité, Congo, Coxixola, Curral Velho, Duas Estradas, Emas, Frei Martinho, Gurjão, Joca Claudino, Lagoa, Lastro, Logradouro, Matinhas, Mato Grosso, Monte Horebe, Mãe d’Água, Nova Palmeira, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Passagem, Pedra Branca, Prata, Quixaba, Riacho de Santo Antônio, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Salgadinho, Santa Inês, Santa Teresinha, Santo André, Serra da Raiz, Serra Grande, Sossêgo, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Tigre, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Tenório, Vista Serrana, Várzea e Zabelê.
Os 67 municípios ameaçados de extinção no Piauí
Alegrete do Piauí, Antônio Almeida, Aroeiras do Itaim, Arraial, Barra D’Alcântara, Barreiras do Piauí, Bela Vista do Piauí, Belém do Piauí, Bocaina, Brejo do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Canavieira, Capitão Gervásio Oliveira, Coivaras, Conceição do Canindé, Coronel José Dias, Currais, Curralinhos, Domingos Mourão, Eliseu Martins, Flores do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco Ayres, Francisco Macedo, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, Jatobá do Piauí, Jerumenha, Jurema, Lagoa do Barro do Piauí, Lagoinha do Piauí, Marcos Parente, Miguel Leão, Morro Cabeça no Tempo, Nossa Senhora de Nazaré, Nova Santa Rita, Novo Santo Antônio, Olgo D’Água do Piauí, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Palmeira do Piauí, Paquetá, Passagem Franca do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Pavussu, Pedro Laurentino, Porto Alegre do Piauí, Riacho Frio, Santa Cruz dos Milagres, Santana do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, Santo Inácio do Piauí, Sebastião Barros, Sebastião Leal, São Gonçalo do Gurguéia, São José do Peixe, São João Canabrava, São João da Varjota, São Lourenço do Piauí, São Luís do Piauí, São Miguel do Fidalgo, Tanque do Piauí, Vila Nova do Piauí, Várzea Branca, Várzea Grande e Wall Ferraz.
Com informações do Poder 360
