Foto: Alessandro Dantas
Estudo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Associação Nacional (UNAFISCO) apresentado nesta segunda-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) mostra que o regime de capitalização proposta pelo governo Bolsonaro no âmbito da reforma da Previdência (PEC 6/2019) abre a possibilidade de o trabalhador receber menos de um salário mínimo mensal como aposentadoria.
De acordo com a proposta do governo, um trabalhador precisará contribuir com o sistema por 40 anos para ter direito a receber o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Simulações realizadas pela Unafisco baseadas nas regras exigidas pela PEC e apresentadas por Mauro José Silva, diretor de defesa profissional e assuntos técnicos da UNAFISCO, mostram que após 40 anos de contribuição no regime de capitalização, com a dedução do banco após o período de investimento, o trabalhador receberá aproximadamente um quarto do valor investido.
“Eu não estou dizendo que no Chile é assim. Estou dizendo que a matemática financeira é assim. É isso que vai acontecer. Você vai contribuir com um valor e vai receber um quarto desse valor como aposentadoria, qualquer que seja o valor dentro do limite da tabela do Regime Geral de Previdência Social”.
Assim, o benefício recebido pelo aposentado pode ser inferior a um salário mínimo mensal. “[O regime de capitalização] sem participação do empregador e com a participação da instituição financeira é um fracasso. É condenar o trabalhador a viver na miséria”, disse Mauro.
Ele ainda alertou para o fato de a proposta de reforma da Previdência do governo prever apenas o pagamento de aposentadorias com base na expectativa de sobrevida média calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nela, um trabalhador que se aposentar aos 65 anos de idade viveria até os 84 anos.
Segundo Mauro, a PEC 6 não prevê cobertura para uma sobrevida maior e nem pensão por morte, por exemplo. Assim, o aposentado que viver além dos 84 anos poderá ficar sem recursos a receber pelo regime de capitalização. “Seria necessário criar outras fontes de financiamento para pensões por morte e risco de sobrevida superior aos 84 anos”, alertou.
Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, a capitalização é o ponto mais importante da reforma da Previdência proposta por Bolsonaro.
“Isso é importante destacar. Um casal de idosos em que o homem trabalha e a esposa cuida da casa, como é em muitos domicílios no País. Se um morrer, o outro fica sem nada. Ou se o aposentado que viva além dos 84 anos, também fica sem nada. Esse é o ponto mais delicado, mais polêmico. E merece um debate aprofundado. Para mim esse é o problema número um da reforma”, destacou o senador.
