Foto: Palácio do Planalto
A pauta de votações do plenário do Senado encontra-se obstruída pela Medida Provisória (MP 751/16) que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. A matéria foi aprovada no último dia 28 pelo plenário da Câmara.
Emenda do senador José Pimentel (PT-CE), ainda na Comissão Mista, inseriu no texto do projeto a possibilidade de o cartão beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais. Anteriormente, a condição para participar do programa era integrar grupo familiar com renda mensal de até 1,8 mil reais.
Terão prioridade de atendimento as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher e as famílias com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos.
Durante a votação na Câmara, o plenário aprovou emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC) que ampliou de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do programa Cartão Reforma que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.
No recorte de renda colocado pela MP 751, seriam enquadrados apenas 3,5 milhões de famílias. Porém, com o orçamento previsto para o Cartão Reforma, seriam atingidos apenas 3% desse total. Isso significa que, a cada 100 domicílios necessitando de reforma, 95 vão ficar fora e apenas 5 ou menos vão ser beneficiados.
Para o líder da Minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apesar de a orientação ser pela aprovação da proposta, essa ainda é uma iniciativa “tímida” do governo na política habitacional de inclusão.
“Em detrimento do que fizemos com o Minha Casa Minha Vida em que foram beneficiadas quase sete milhões de famílias nos últimos anos, Temer resolve adotar um programa piloto como o Cartão Reforma, de alto marketing político e baixíssimos resultados”, disse.
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também criticou a retração de investimentos em habitação popular promovida pela gestão Temer. “Em 2015, contratamos R$ 16,7 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida. Em 2016, só foram R$ 2,6 bilhões. Olhem a queda. Acabaram com o Minha Casa, Minha Vida e, agora, querem fazer essa tapeação”, criticou.
