Cartilha esclarece direitos previstos pela Lei Maria da Penha

Publicação “Quanto Custa o Machismo” orienta para os direitos assegurados na legislação e serviços do INSS à disposição das vítimas de violência. 

:: Da redação10 de agosto de 2012 13:40

Cartilha esclarece direitos previstos pela Lei Maria da Penha

:: Da redação10 de agosto de 2012

Uma cartilha para orientar as mulheres sobre os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha foi lançada durante o evento “O INSS no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”.  Elaborada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceria com o Instituto Maria da Penha e a Secretaria de Política para as Mulheres, a Cartilha “Quanto Custa o Machismo”  reúne, entre outros assuntos, informações sobre a Lei nº 11.340/06, enumera benefícios e serviços do INSS que podem ser requeridos em caso de violência doméstica praticada contra a mulher e esclarece dúvidas sobre o tema. A publicação também incentiva que as vítimas de agressão procurem a Central de Atendimento à Mulher, por meio do telefone 180.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República também reeditou, por ocasião dos 6 anos da Lei 11340/2006, a publicação que esclarece o texto da legislação com o objetivo de divulgá-la para instituições que atuam com políticas para as mulheres, redes de atendimento à mulher em situação de violência, conselhos e organizações da sociedade civil. A Secretaria irá distribuir 100 mil exemplares do livro.

O Ministério da Previdência Social, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já haviam firmado parceria na semana passada para o desenvolvimento de ações conjuntas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A cooperação entre as três entidades irá garantir o ajuizamento de ações regressivas decorrentes de violência contra a mulher, o que indica que casos antigos também poderão ser revistos e punidos.

Lei Maria da Penha 

Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.

A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.

A Lei Maria da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 – é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com informações do Blog do Planalto, Ministério da Previdência Social e SPM.

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