A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (04/07), dois projetos, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tratam de aposentadoria do trabalhador.
No PLS 583/2011, o senador busca beneficiar os trabalhadores rurais que deixam o campo ao propor que o tempo de serviço como segurado especial seja considerado como período de carência para a aposentadoria por tempo de contribuição. Já o PLS 493/2011 altera a legislação da Previdência Social para permitir que o aposentado doente ou com deficiência física, que necessite de acompanhamento permanente de outra pessoa, tenha o valor de sua remuneração acrescido de 25%. Os dois projetos foram aprovados em caráter terminativo, seguindo agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Para Paim, quando a Previdência Social não leva em conta o tempo de serviço do trabalhador no campo, ela está discriminando o segurado. Isso acontece porque, ao deixar o meio rural, ele perde o status de segurado especial. “Ninguém desconhece o constante êxodo rural que retira o homem do campo para aumentar o contingente urbano. Se ele sai do campo e vem para a cidade é justo que traga na bagagem o tempo de serviço como segurado especial para fins de acesso ao benefício de aposentadoria”, afirmou o senador. Para ele, no caso dos que começam a trabalhar ainda na infância, é demasiado tempo ter de esperar 60 anos para se aposentar. De acordo com o projeto aprovado, o tempo de serviço como segurado especial no cômputo do período de carência para a aposentadoria por tempo de serviço fica limitado em 25 anos, no caso da mulher, e 30 anos para o homem.
O outro projeto de Paim aprovado, o PLS 493/2011, pretende garantir adicional de 25% no salário do aposentado com doença ou deficiência física que precise de assistência permanente de outra pessoa. A única exceção seria para os casos de aposentadoria de segurado especial. Atualmente, só os aposentados por invalidez têm direito ao acréscimo no valor da aposentadoria. Para Paim, o projeto corrige uma injustiça cometida contra os trabalhadores que se aposentaram bem, mas que, em seguida, adoeceram ou adquiriram uma deficiência física e passaram a depender da ajuda de outra pessoa para viver.
Na mesma reunião, a CAS aprovou relatório do senador Paulo Paim sobre o PLS 164/2012, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que concede Seguro Desemprego para os trabalhadores rurais desempregados, contratados por um pequeno período ou apenas para determinada safra. Esse trabalhador poderá ter direito a receber o benefício por até três meses, no valor de um salário mínimo, a cada período de 24 meses. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Eunice Pinheiro
Leia a íntegra do PLS 583/2011
Leia a íntegra do relatório do senador Paulo Paim sobre o PLS 164/2012
Leia a íntegra do PLS 493/2011
