CAS aprova regulamentação da atividade de DJ

:: Da redação7 de dezembro de 2011 20:23

CAS aprova regulamentação da atividade de DJ

:: Da redação7 de dezembro de 2011

A proposta de regulamentação das atividades de DJ (disc-jockey) e produtor DJ foi aprovada nesta quarta-feira (7/12), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. De autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS 322/10) inclui essas categorias profissionais na Lei que trata da regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões (Lei 6.533/78).

Para desempenhar essas atividades, explicou o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta exige registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. A concessão desse registro depende da apresentação de certificado de curso profissionalizante.

A proposta também estabelece a jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais e assegura a liberdade de criação interpretativa desses profissionais, desde que respeitada a obra original.

Sem estabelecer reserva de mercado, o projeto também regula a atuação de DJs estrangeiros. Esses ficam dispensados de comprovar a realização de curso técnico desde que sua permanência no país seja inferior a 60 dias. No entanto, em eventos com artistas internacionais, exige a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros.

Fonte: Agência Senado

Conheça o PLS 322/10

Conheça a Lei 6.533/78

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