Parlamentares membros da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (29) Projeto de Lei Complementar (35/2012) que estabelece penas para crimes cibernéticos. Segundo o relatório do líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), passa a ser crime a pessoa que violar computador com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações. Se aprovado, o infrator poderá levar ser condenado de três meses a um ano mais multa.
Na reunião, o líder do PT no Senado, senador Walter Pinheiro (BA), defendeu a apreciação da matéria com urgência de Plenário, conforme requerimento que já está na Secretaria Geral da Mesa – e que pode receber a adesão de outros colegas, conforme manifestação também favorável do senador José Agripino, líder do DEM. Segundo o relator, dados da Febraban, por exemplo, apontam que só as fraudes eletrônicas nesses na rede bancária chegam a R$ 2 bilhões por ano.
Ficou definido ainda que outras propostas de crimes cibernéticos poderão ser debatidas durante o encaminhamento do novo Código Penal, que se encontra em discussão no Senado. É o caso de emenda, não incluída no relatório final de Braga, que impedia a criminalização dos casos de invasão provenientes de testes de segurança ou para aperfeiçoamento de softwares, além de estudos acadêmicos.
“Como a proposta não gerou dúvidas em relação aos possíveis dribles de Hackers que queiram se utilizar deste dispositivo e burlar a legislação proposta, o melhor encaminhamento é acompanhar os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e José Agripino e encaminhar esta emenda rejeitada pelo relator para a análise da Comissão que está debatendo o Código Penal”, defende Pinheiro.
O projeto prevê ainda reclusão de até dois anos se a invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, além de informações sigilosas.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, ainda sobre o impacto do vazamento de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann. Se aprovado em Plenário, como houve emendas ao texto, a matéria deverá retornar à Câmara para exame das modificações.
(Assessoria do gabinete do senador Walter Pinheiro)
