CCT vai avaliar desempenho da Banda Larga

Aníbal Diniz é relator da primeira das avaliações de políticas públicas a serem feitas pelo Senado na nova prerrogativa da Casa.

:: Da redação1 de abril de 2014 13:00

CCT vai avaliar desempenho da Banda Larga

:: Da redação1 de abril de 2014

Aníbal: no meu estado, o Acre, apenas uma
operadora atingiu a velocidade máxima

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) elegeu, nesta terça-feira (1), o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) como política pública a ser avaliada ao longo do ano de 2014.

A avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado é uma nova prerrogativa da Casa, estabelecida com a aprovação da Resolução 44/2013. O procedimento permite ao Senado estudar as grandes políticas públicas do País de forma agregada, numa visão sistêmica capaz de considerar todos os efeitos delas sobre o conjunto da sociedade e da federação.

“Quanto mais aperfeiçoado estiver esse programa, certamente maior será o desenvolvimento econômico e social, a inclusão digital, a geração de emprego e renda, e menores serão as desigualdades social e regional”, avaliou o presidente do colegiado, senador Zezé Perrella (PDT-MG).

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) foi escolhido como relator e observou que, apesar do compromisso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de garantir acesso à banda larga em todos os estados, as operadoras não vêm cumprindo a determinação.

“No Acre, por exemplo, apenas a Claro atingiu a meta de velocidade máxima exigida. Já a meta de velocidade média, foi cumprida apenas pelas empresas Claro e TIM. O estado também sofre com a qualidade da banda larga fixa prestada pela Oi, a única prestadora disponível. Temos que enfrentar esse debate”, disse o petista.

Entenda o que é o Plano Nacional de Banda Larga

Conheça os dados do PNBL por unidade federativa
 

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