Agora é possível dizer que o Brasil tem uma Política Nacional de Cultura Viva. Sob o número 13.018, o texto da lei sancionada ontem pela presidenta Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23), transforma o programa Pontos de Cultura em política de Estado, confirmando o objetivo de garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, oferecendo meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais.
Pimentel: a partir de agora, os profissionais liberais terão um único sistema de acessoO líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), comemorou a aprovação unânime pelo plenário do Senado do projeto de Lei da Câmara (PLC –nº 60/2014 – Complementar) que torna ainda mais fácil a adesão ao Simples Nacional, incluindo a atividade empreendedora de profissionais liberais. Espera-se, de imediato, que a lei traga dois milhões de novas empresas para o Simples. Um dos senadores que mais defendem os micro e pequenos empresários no Congresso, Pimentel fez questão de lembrar que a conquista deveria ser dividida com outros atores. “Parabenizo a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o presidente do Sebrae, Luiz Barreto e o ministro Afif Domingos, que acompanham o coroamento de um processo”, afirmou.
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Todo poder emana do povo (Mas não conte para o povo, ok?) – Por Leonardo Sakamoto
12 de junho de 2014O jornalista que é referência no jornalismo independente e no combate ao trabalho escravo diz que o boa parte do Congresso não entendeu o que diz o decreto 8.243.
O risco maior é que as mesmas forças retrógradas da imprensa, que um dia foram contra a abolição da escravatura, a jornada de 45 horas, o salário mínimo e o 13º salário, consigam – com suas práticas discutíveis – iludir a opinião pública.
Como diz Sakamoto, ignoram o artigo 1, Parágrafo Único, da Constituição Federal
Hoje é o Dia Nacional do Teste do Pezinho, data criada pelo governo para lembrar a importância para todos os brasileiros desse exame laboratorial que detecta, logo após o nascimento do bebê, possíveis doenças metabólicas, genéticas e infecciosas que podem causar lesões sérias na criança. O teste, gratuito na Rede Pública, é um direito de todas as crianças, sendo feito a partir da coleta de sangue do calcanhar do bebê na primeira semana do nascimento.
Texto confirma compromisso do PT com o setorO plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (3), com a apreciação dos destaques, a votação do projeto de lei (PL 8035/10), do Executivo, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos. O texto, de autoria do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), foi mantido sem alterações e define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nesse período. O PNE tem 14 artigos e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar. O projeto segue para sanção presidencial.
PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação.
Senador lembrou que aumento da renda e do consumo dos brasileiros aumentou a produção de lixo, o que exige destinação adequada para os resíduos