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O senador destacou que a elevada carga |
Os acessórios e adaptações especiais para veículos destinados a pessoas deficiência podem ficar mais baratos. Esses equipamentos devem receber, no ato da compra, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP. Os descontos estão previstos no projeto (PLS 257/2013) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), na manhã desta quinta-feira (5). A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados.
O senador Aníbal Diniz (PT-AC), relator da proposição, destacou que a elevada carga tributária sobre as adaptações veiculares limita o acesso das pessoas com deficiência a essas tecnologias. “A proposta é justa e meritória, pois corrige uma distorção na legislação protetiva dos direitos das pessoas com deficiência”, argumentou Diniz ao encaminhar para a aprovação da matéria. “De que adianta comprar veículo automático com redução de imposto, se é financeiramente inviável, para muitos, adaptá-lo com rampas ou elevadores?”, indagou.
De acordo com o PLS 257, ficam isentos do IPI: plataformas de elevação para cadeira de rodas; elevadores do tipo “lift”; rampa para cadeira de rodas, suas partes e acessórios; guincho para transportar cadeira de rodas; bancos móveis; dentre outros acessórios.
O projeto, no entanto, assegura a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem. Da mesma forma, mantém aquele relativo ao imposto pago no desembaraço aduaneiro.
Preocupado com os impactos econômicos decorrentes da medida, Aníbal Diniz acatou uma alteração, sugerida pela senador Ana Amélia (PP-RS), que estabelece a obrigatoriedade de a União compensar financeiramente os demais entes da federação pelas isenções criadas.
De acordo com o autor do projeto, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), qualquer medida que reduza o valor de venda das adaptações e promova o consumo, além da repercussão social positiva, repercutirá favoravelmente na economia, pois “promoverá o desenvolvimento da indústria nacional e a geração de emprego e renda para os trabalhadores do setor”.
Dobradinha
O contribuinte também poderá deduzir do IR as despesas com os acessórios e adaptações especiais dos veículos para pessoas com deficiência, como prevê outro projeto (PLS 256/2013) também aprovado hoje pela CDH e relatado pelo senador Aníbal Diniz.
A CDH aprovou outro projeto semelhante ao PLS 257/2013. Também do senador Casildo Maldaner, o PLS 256/2013 permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda as despesas com acessórios e adaptações especiais a serem instalados em veículos para pessoas com deficiência.
O projeto também é de autoria do senador Casildo Maldaner e será submetido, em caráter terminativo, à CAE.
As duas medidas devem beneficiar quase ¼ da população brasileira, conforme lembrou a senador Ângela Portela (PT-RO), no decorrer da reunião. “23% da população tem algum tipo de deficiência. Esse contingente de pessoas precisa de políticas públicas avançadas para garantir acessibilidade e oferecer a esse segmento da sociedade uma vida mais digna”, afiançou.
Catharine Rocha
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