A guerra fiscal não fez com que os estados menores se desenvolvessem mais. A conclusão é de especialistas ouvidos durante o do painel “Guerra Fiscal e Desenvolvimento Regional”, promovido nesta terça-feira (18) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Para os participantes, apesar de iniciada pelos estados mais pobres, a prática de conceder incentivos fiscais para atrair investimentos privados é, hoje, adotada também pelos mais ricos. O resultado, segundo o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, seria um “jogo de soma zero”.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concorda que os resultados são questionáveis.
“O ganho dos estados é duvidoso. Não há evidências de que os incentivos tenham contribuído para o desenvolvimento regional. As evidências apontam para o contrário”, afirmou Ziulkoski, que estima em R$ 62 bilhões o valor que os estados teriam deixado de arrecadar com a guerra fiscal até 2010.
Mesmo concordando que a guerra fiscal é prejudicial ao país, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse considerar que o problema nasceu da necessidade de corrigir uma condição de desigualdade.
“Ela não nasceu de uma política em que alguns estados, perversamente, resolveram se contrapor a outros estados. Ela nasceu da distorção profunda que tem os estados mais pobres na relação com os estados mais ricos. Numa situação de injustiça, os caminhos que se encontram nem sempre são os mais justos”, afirmou.
Fundo de Participação dos Estados
Para combater essas desigualdades, a senadora defendeu mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE) que beneficiem os estados mais pobres. A alteração na forma de distribuir os recursos do fundo é tema do PLS 192/11, que tramita na CDR e tem como relator o senador Benedito de Lira (PP-AL), presidente da comissão. O critério justo de distribuição, segundo a senadora, seria com base na receita per capita, e não na população.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), não é suficiente discutir com quem ficam os recursos. A senadora afirmou que estado rico não é sinônimo de população rica e defendeu uma discussão mais ampla sobre como aplicar os recursos dentro dos estados – tanto os do FPE quanto os provenientes dos royalties do petróleo.
“Nós ficamos em uma guerra aqui de quem leva mais e, na verdade, a população está à mercê dessa guerra. De que forma ela vai ser beneficiada?”, questionou Ana Rita.
Para o consultor legislativo Ricardo Miranda, especialista em economia regional, a União precisa atuar no apoio aos mais necessitados, tratando desigualmente aqueles que são desiguais.
“A guerra fiscal se soma a uma política nacional perversa de intensificação das desigualdades. Nós não temos uma política nacional de diminuição das desigualdades. Temos uma política nacional de reforço em busca de transformar a federação em uma confederação”, disse.
Por solicitação da senadora Ana Amélia (PP-RS), o consultor deverá apresentar à CDR estudos com propostas de solução para as desigualdades regionais, relativos não só à questão do ICMS, mas também à aplicação de recursos das agências financeiras de fomento.
Com informações da Agência Senado
