O PT também pediu a Renan que coloque na pauta o projeto que prevê a volta da tributação de lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicasAdiada várias vezes nas últimas semanas, deslocando-a do topo para o fim da fila, finalmente ocorreu nesta terça-feira (1º) a reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com as bancadas do PT e do PDT, ambas representando a Base de Apoio ao Governo. O objetivo foi apresentar os projetos prioritários para que serem colocados em votação no Senado.
Com o encontro, Renan encerrou a série de encontros com todas as bancadas para enfatizar a responsabilidade de senadoras e senadores diante da crise política que o País atravessa.
O Senado, desde o ano passado, vem se firmando como fiador da governabilidade, que vem sendo continuamente sabotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por acreditar que é de responsabilidade do Poder Executivo – em particular da presidenta Dilma Rousseff (PT) – o fato de ter sido acusado pela Procuradoria Geral da República como beneficiário de recursos desviados da Petrobras. Desde o primeiro semestre do ano passado, tem cabido ao Senado amenizar ou neutralizar os desastres da chamada pauta-bomba. Em represália, Cunha represa todos os projetos aprovados pelo Senado.
As bancadas do PT e do PDT elogiaram a iniciativa de Renan Calheiros de ouvir todos os senadores para definir quais pautas serão prioritárias para análise e votação. Coube à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) falar dos projetos que são mais importantes para o partido. Eles são cinco – e não serão apresentados isoladamente, mas por toda a bancada.
Lucros e dividendos
Projeto de Lei do Senado (PLS) originalmente assinado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), quer alterar o artigo 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para que voltem a ser tributados os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas.
Além do mérito de ajudar o governo a atravessar as dificuldades fiscais, o projeto petista acaba com a injustiça tributária hoje existente, pela qual sócios de grandes empresas recolhem lucros pagando menos imposto do que seus próprios empregados.
O texto prevê cobrança progressiva: quanto maiores forem as retiradas ou pagamentos, maior será a alíquota do imposto a ser cobrada.
Lucros sobre capital próprio
Também com o objetivo de carrear mais recursos, tem como objetivo corrigir distorção criada pela mesma Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) beneficiou rentistas e investidores com isenção de impostos. A proposta, originalmente apresentada pelo senador Lindbergh, e relatada pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PE), pretende revogar o artigo 9º da Lei, que isenta de impostos os juros pagos ou creditados individualmente a sócios ou acionistas de empresas. Também nesse caso, a proposta original previa cobrança progressiva de impostos.
IPVA para jatinhos e iates
Também um projeto original de Lindbergh Farias, a Proposta de Emenda Constitucional 116/2011 (PEC) altera lei federal para permitir que os governos dos estados passem a cobrar Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A PEC, que espera pela designação de um relator, também corrige outra grave distorção fiscal, pois estabelece que jatinhos, helicópteros e iates também passem recolher imposto equivalente ao que todos os demais veículos automotores do Brasil já pagam.
Duplo mandato do Banco Central
Projeto rejeitado no final do ano passado por falta de quórum, a proposta pretende ampliar a missão constitucional do Banco Central. O propósito é fazer com que o órgão preserve, além da integridade da moeda nacional, as condições monetárias para o desenvolvimento econômico.
Sonegação
O PT vai apresentar uma mudança à Constituição para revogar a extinção da punibilidade do crime contra a ordem tributária, além de tipifica-la. Com essa alteração, o partido pretende acabar definitivamente com a impunidade dos que sonegam ou elidem impostos, em detrimento daqueles que pagam – a maioria assalariados.
Todos esses projetos do PT entrarão na pauta do Senado nas próximas semanas e podem ser votados pelo plenário antes do mês de julho, quando se iniciam as férias legislativas e o recesso parcial provocado pelas eleições municipais.
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