Dirigentes rejeitam contrapartidas exigidas pelo governo para refinanciamento das dívidas dos clubesA terceira audiência pública da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória do futebol (MP 671/2015) recebeu, nesta terça-feira (12), presidentes e representantes de clubes que disputam as Series A e D do Campeonato Brasileiro, além do presidente do Operário Futebol Clube (MS), equipe que disputa a segunda divisão estadual. Todos os convidados foram no mesmo sentido ao comentarem o texto da MP 671: os clubes não são contrários ao pagamento de tributos devidos pelos clubes, mas não concordam com as contrapartidas exigidas pelo governo federal aos que aderirem ao programa proposto pela União.
O ex-presidente do Cruzeiro Esporte Clube, senador Zezé Perrela (PDT-MG), membro do colegiado, sugeriu como alterações no texto da medida, uma nova sistemática para pagamento da dívida e a limitação de valor da parcela baseado no lucro do clube. Além disso, o senador sugeriu o parcelamento da dívida por tempo indeterminado. “Se depender de mim, o Cruzeiro jamais vai aderir a uma medida idiota como essa”, disse.
Pela proposta apresenta pelo governo federal, os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar seus débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas. Quem optar por refinanciar a dívida em dez anos (120 meses), terá abatimento maior nos juros do que os clubes que escolherem o pagamento em 20 anos (240 meses). Ainda não há definição quanto ao juro a ser aplicado.
Para o presidente do Treze Futebol Clube (PB), Eduardo Medeiros, clube que possui uma dívida fiscal de aproximadamente R$ 4 milhões. De acordo com o texto atual, teria uma parcela de R$ 17 mil mensais a pagar, quantia que, segundo Medeiros, vai inviabilizar diversos clubes do País, com prejuízo maior àqueles de divisões menores.
“A folha de pagamento de um clube do Nordeste que participa das series C e D é de aproximadamente 120 mil reais, sem os gastos com outras áreas. Se fossemos imaginar que a MP está perfeita, o primeiro problema do clube seria dinheiro. A MP exige a contratação de auditoria independente das contas para obtenção de certidões negativas. Só a contratação de uma auditoria já tornaria inviável uma infinidade de clubes”, explicou.
O presidente do Esporte Clube Jacuipense (BA), Felipe Sales, da Quarta Divisão (série D), disse que a iniciativa do governo federal é louvável por tentar salvar o futebol brasileiro da crítica situação em que se encontra. Porém, para ele também as contrapartidas exigidas podem piorar, e muito, a situação dos clubes. “Não vemos com bons olhos essa medida. Em curto prazo, essas contrapartidas são impossíveis de serem cumpridas. Estamos voltados para não aderir ao texto da MP por não ajudar o nosso clube”, disse.
Estevam Petrallas, presidente do Operário Futebol Clube (MS), também criticou a proposta de prazo do refinanciamento dos clubes. Além disso, ele pediu um debate tranquilo acerca da MP e que respeite as entidades federadas do futebol no País, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as federações estaduais, a ela filiadas. “Não haverá beneficio aos clubes da forma que o texto está colocado”.
Sugestão e possibilidade de insegurança jurídica aos clubes
Eduardo Medeiros, do Treze, deixou como sugestão aos parlamentares do colegiado, a possibilidade de transformar as contrapartidas exigidas pela MP, em ações de âmbito social.
Acerca da possibilidade de criação de uma liga independente de futebol, prevista pela MP 671, o presidente do clube da Paraíba apontou a possibilidade de se gerar insegurança jurídica para os clubes que venham a aderir o texto da Medida, tal como está.
Ele relatou que o estatuto da FIFA prevê que a liga independente estaria sujeita a apresentar seus estatutos à CBF. Assim, caso a entidade máxima do futebol nacional não venha a aderir o texto da MP 671, existe o risco, no cenário esportivo, de haver dois campeões nacionais num ano. Um deles reconhecido pela CBF por participar da competição por ela organizada e outro clandestino oriundo da liga independente.
Apesar do posicionamento contrário acerca das contrapartidas, externadas pelos representantes de todos os clubes, o presidente do Clube Atlético Mineiro, Daniel Nepomuceno, disse que a MP 671 serviu para unir os clubes de futebol do País na busca de melhorias para a situação dos clubes e do futebol no País.
“É de extrema importância discutir o refinanciamento, mas que possamos enxugar essa MP e separar os artigos intervencionistas que não competem a entidades de futebol”, disse.
O presidente do Atlético ainda informou que está sendo construído entre os clubes e a CBF um texto alternativo a MP 671.
Relatoria e alterações na MP 671
O relator da MP, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) enfatizou, ao final da reunião, que o objetivo principal de seu relatório final será a busca do consenso.
“O importante é aglutinar o que for interessante da MP com o que foi trabalhado durante 18 meses na discussão do Proforte, além das sugestões recebidas pelas emendas”, explicou.
Para o vice-presidente do colegiado, deputado Andrés Sanchez (PT-SP), não se pode mexer muito na Medida Provisória, pois isso dificultará a aprovação do texto no Congresso. Além disso, Sanchez apontou que a MP 671 deve focar apenas no refinanciamento das dívidas dos clubes e na punição técnica daqueles que não cumprirem com suas obrigações. “O restante, clubes, federações e CBF é que tem de mudar. Sou oposição da CBF, mas sou contra a forma com que tentam intervir no futebol. Quem tem de mudar a CBF são os clubes e as federações. Nada mais, além disso”, criticou.
Prazos para pagamento
Pela proposta apresentada pelo governo federal para o refinanciamento da dívida, os clubes de futebol terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas. Quem optar por refinanciar a dívida em dez anos (120 meses) terá abatimento maior nos juros do que os clubes que escolherem o pagamento em 20 anos (240 meses).
Os clubes que aderirem ao refinanciamento terão que cumprir uma série de contrapartidas, entre elas:
– Pagar em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e direito de imagem para todos os jogadores;
– Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;
– Gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol;
– Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;
– Não realizar antecipação de receitas a não ser em situações específicas;
– Adotar um cronograma progressivo de redução dos déficits;
– E respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé.
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