Foto: Agência Senado
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei (PL 134/2018) originário da Câmara dos Deputados que prevê pena de até quatro anos de prisão para quem praticar maus-tratos a animais. Resultado de morte, zoofilia ou reincidência serão agravantes, com aumento de até um terço da pena. A lei atual prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, com aumento de pena entre um sexto e um terço no caso de morte do animal. Com a aprovação, o texto está pronto para ser votado em plenário.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que relatou a matéria, conseguiu também aprovar emenda que endurece a pena para quem cometer crimes contra a fauna em geral. Com isso, entende o senador, será possível aplicar técnicas de investigação – como a interceptação de conversas telefônicas – no combate à prática: “é fundamental que o país endureça, de modo efetivo, o disseminado problema do tráfico de animais silvestres, que possui múltiplos e sérios impactos”. Extinção de espécies, perda da capacidade de regeneração de ecossistemas, redução da diversidade genética e violação do bem-estar dos animais são alguns desses impactos mencionados por Contarato.
Logística reversa
A comissão também aprovou projeto que tenta acelerar a política de gerenciamento de resíduos sólidos pela indústria e pelos importadores. O PL 93/2018, que agora segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos, altera a política nacional do setor, instituída em 2010. Com a mudança, o governo fica autorizado a abrir chamamento público para estruturar novos sistemas de logística reversa de produtos industrializados. A logística reversa é o processo de recolhimento do produto após seu uso para reinseri-lo em novo ciclo produtivo, de forma a proteger o meio ambiente e a vida.
A autorização de chamamento público modificou o projeto original e foi a forma encontrada para acelerar acordos setoriais e aumentar o volume de resíduos gerenciados no país. O texto inicial obrigava todos os fabricantes, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados a criarem sistemas de logística reversa e de reciclagem dos produtos descartados no prazo de cinco anos. Até hoje, apenas resíduos de embalagens de agrotóxicos, pneus e lâmpadas têm seu recolhimento regulamentado.
Balanço
O presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), aproveitou a última reunião do ano para fazer um balanço dos trabalhos em 2021. Em dez meses, foram 40 reuniões, 16 delas deliberativas, outras 21 audiências públicas, além das reuniões para discutir o Orçamento. Fora da pauta ordinária, o senador destacou a programação do Junho Verde:
“Fizemos debates sobre alimentação saudável, impactos da poluição por plástico descartável, particularmente nos oceanos, e a transição saudável. E lançamos o Fórum da Geração Ecológica, que trabalha desde junho com 45 representantes da sociedade civil no esforço de construir um arcabouço legislativo que sustente uma guinada verde, conforme acontece em todo o mundo”, disse.
O senador também salientou os trabalhos em torno da COP 26, a Conferência do Clima realizada em novembro na Escócia. Segundo ele, as atividades começaram bem antes. Jaques Wagner citou o debate sobre o relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), com a presença das ativistas Greta Thumberg e Samela Sateré-Mawe, entre outras personalidades, a discussão de estratégia internacional para a Conferência e a aprovação da Avaliação Nacional sobre as Mudanças do Clima, levada à COP 26.
