Foto: Ricardo Stuckert
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou, nesta quarta-feira (29), nota pública aprovada na segunda (27) reconhecendo a legitimidade da resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o direito do ex-presidente Lula, candidato à Presidência da República pelo PT, participar das eleições deste ano.
O Comitê determinou, no dia 17 de agosto, que o Estado Brasileiro “tome as medidas necessárias para permitir que Lula exerça seus direitos políticos da prisão, até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”. Na determinação, os membros do Comitê citam, inclusive, “o direito de Lula ter acesso à imprensa e a membros do seu partido”. No dia 24, o Senado reconheceu que determinação da ONU tem de ser obedecida.
