A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/2012, que complementa o Código Florestal sancionado pela presidente Dilma Rousseff, volta a se reunir nesta terça-feira (07/08), vinte e seis dias de aprovar o texto-base do relatório assinado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Na pauta, serão discutidas as 343 emendas de destaque, que sugerem mais modificações, tanto na MP quanto no Código em vigor. A maioria delas, segundo o vice-presidente da comissão, Jorge Viana (PT-AC), representa uma “ameaça ao meio ambiente e às florestas brasileiras”.
A expectativa é que a apreciação dos destaques repita a difícil sessão de votação do relatório. Isto porque os deputados da Frente Ruralistas não demonstram vontade em negociar seus pleitos. Eles querem garantir toda flexibilidade para o agronegócio se expandir sobre florestas e ecossistemas essenciais para o equilíbrio do Planeta e existência de vida humana. “Não querem um texto equilibrado. Querem danificar a legislação ambiental brasileira. É lamentável. O senador Luiz Henrique já foi no limite do que podia ir do diálogo e das proposições. Não é certo colocar toda a culpa na legislação ambiental, por problemas do setor produtivo. Ainda mais quando é inteiramente possível fazer uma mediação entre os interesses do setor rural com proteção ao meio ambiente”, ponderou Viana.
Cientes da complexidade da apreciação das sugestões de alteração, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Rodrigo Rollemberg (PSB -DF) tentam construir um acordo, capaz de aprovar o texto que sair da comissão nos plenários da Câmara e do Senado, sem novas modificações. “A comissão mista reproduz a correlação de forças no Congresso” argumenta Rollemberg. Já Moka acredita que apesar do grande número de destaques, não haverá grandes mudanças no relatório. “O texto hoje contempla a maioria da sociedade” avalia ele.
Ainda assim, o petista avalia que a “luz vermelha” precisa permanecer acesa, porque o consenso será “muito difícil”. E Viana tem razão. O texto-base da MP só foi aprovado, após um pouco de bom senso dividir a bancada ruralista no final da discussão. Por isso, o parlamentar defende uma mobilização dos defensores do meio ambiente para tentar impedir novos desvirtuamentos da legislação ambiental. “Se não for feita uma mobilização conjunta da sociedade, do movimento ambiental e do Governo, os que querem piorar o texto vão conseguir fazê-lo, especialmente na Câmara dos Deputados, onde eles têm voto. Me preocupa também a imprensa não dar atenção adequada para esse tema. É tudo o que os setores mais radicais ligados ao ruralismo quer: uma certa acomodação da sociedade e um certo silêncio da imprensa”, afirmou.
O relatório
Luiz Henrique acatou 115 emendas, todas ruralistas. Dentre elas estão cerca de 18 pontos considerados essenciais para os parlamentares mais ligados ao agronegócio: mudanças nas regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs); autorização para compensar áreas de Reserva Legal (RL) ilegalmente desmatadas em outras áreas e com espécies de plantas, que não necessariamente nativas; e a dispensa de vegetação protetora para reservatórios de água, natural ou artificial, de até
A MP 571 foi publicada no fim de maio, para cobrir lacunas deixadas pelos vetos presidenciais à última versão do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, que deu origem ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Os vetos e as novas regras introduzidas pela medida foram recebidos com críticas no Congresso, em especial pelos deputados, resultando na apresentação de 696 emendas.
Catharine Rocha, com informações da Agência Senado
Leia mais:
Viana: falta de consenso na votação pode destruir Código Florestal
Viana: meio ambiente não pode ser visto como maldição
Aprovado relatório do senador Luiz Henrique sobre MP do Código Florestal
