Em terra de baleia, peixe morre pela boca. Esse conhecido ditado popular sintetiza o que seria o resultado prático do Código Florestal defendido pela bancada ruralista, alertou o senador Jorge Viana (PT-AC), na reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP 571/2012), na última quinta-feira (12/07). “Às vezes, quando a gente passa do ponto, mesmo quem está na defesa dos produtores, pode estar criando dificuldades para eles”, afirmou. A MP 571 preenche as lacunas da nova legislação ambiental do País.
Viana observou que o meio ambiente não pode ser visto como uma “maldição” para os produtores, já que é impossível produzir sem tê-lo como “aliado”. E que, enquanto no Brasil se trava uma verdadeira disputa entre ruralistas e ambientalistas, “os países do mundo inteiro queriam ter a riqueza natural privilegiada que o País tem”. O petista ainda destacou que o crescimento do agronegócio está ligado a expansão das exportações para um mercado internacional que procura um “novo modelo de produção e consumo”, mais voltado para a sustentabilidade dos produtos.
“Esta Medida Provisória dá todas as condições para o Brasil disputar o mundo, o que não é fácil. Não há nada mais estratégico no País do que a produção agropecuária. Olhando para esse mercado mundial, devemos ser uma referência de indicadores socioambientais. Porque isso vai ser estabelecido como padrão. Todos estão procurando um novo padrão de consumo para que o mundo não seja destruído. Os consumidores estão de olho nos produtos que estão comprando”, argumentou.
Contraditando o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que chegou a sugerir que o Código atual deveria ser “rasgado e jogado no lixo”, por considerar que a obrigatoriedade de reflorestamento pune excessivamente os agricultores, Viana elucidou que as florestas também são ativos econômicos e que os frutos dela têm valor de mercado. Ele frisou que, nos últimos 10 anos, o Brasil conseguiu aumentar a produtividade, ampliando a proteção das áreas verdes e batendo recordes na diminuição do desmatamento.
Ameaça ruralistas
Mesmo com a flexibilização já contida no relatório da MP, os ruralistas radicais continuavam cobrando mais mudanças. O relator Luiz Henrique (PMDB-SC) já atendeu quase todas as suas demandas tanto no Código sancionado, quanto nas 115 emendas acolhidas no parecer sobre a MP.
Luiz Henrique, conhecido como um homem calmo e conciliador, chegou a perder a paciência com o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, que defende uma legislação mais branda, para permitir a expansão do agronegócio áreas protegidas e importantes para a manutenção dos cursos d’água. “Não cedo a pressões de ninguém. Tudo o que eu fiz foi fruto de um amplo acordo com o Governo. Não adianta fazer coisas que a presidente vai vetar. Um dos grandes problemas da política é a prática do gesto inútil”, criticou o parlamentar catarinense.
As demandas dos ruralistas foram resumidas nas 11 páginas do voto em separado – relatório alternativo –, do deputado Aberlado Lupion (DEM-PR), que foi derrubado com a aprovação do parecer de Luiz Henrique. Dentre as principais propostas, estavam a admissão de desmatamento para implantar toda a infraestrutura de aquíferos e reservatórios de irrigação; a diminuição das porções de terras consideradas Áreas de Proteção Permanente (APPs); a criação de fundo público, cuja contribuição em dinheiro desobrigaria os produtores de fazer a compensação de Reserva Legal (RL); e deixava a cargo dos estados a definição sobre as regras de recomposição dos cordões verdes que protegem a água.
Os apelos da frente ruralista da Câmara foram considerados muito audaciosos até pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que destacou as alterações que atendem aos interesses do setor produtivo e reconheceu que é a hora de ceder um pouco. “Nesse momento não é possível avançar mais. Tivemos quase 13 avanços. A começar pelo computo de RL em APP”, falou à imprensa. Mesmo assim, os ruralistas anunciaram que continuarão brigando por mais alterações, desta vez por meio dos destaques.
Destaques ambientalistas
A apresentação de destaques também foi a alternativa encontrada pelos parlamentares defensores da causa ambiental para tentar algum ganho na MP e tentar reverter estragos já causados pela bancada ruralista no relatório. Viana e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) estão entre os que destacaram emendas com vistas a proteger, especialmente, a água do País e parte do bioma Cerrado que se encontra dentro da Amazônia Legal. A questão do Cerrado entrou em discussão, depois que o Luiz Henrique acatou de última hora uma emenda que diminuía os limites de compensação de RL para este bioma.
Considerando a força da bancada ruralista, Viana demonstrou um certo temor de que o meio ambiente saia perdendo ainda mais na votação dos destaques e no plenário da Câmara. Para ele, só uma mobilização da sociedade e das entidades ambientalistas pode evitar que mais estragos sejam feitos na legislação, antes dela ser votada no plenário do Senado.
Entenda as mudanças feitas no relatório do senador Luiz Henrique
Catharine Rocha
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