Código Florestal: ruralistas pressionam e conseguem adiar leitura de relatório

Bancada ruralista manobra com regimento interno para pressionar o governo a aceitar mudanças nas regras de preservação ambiental previstas na MP 571. Entre as mudanças no relatório, que será lido e votado nesta semana, está a retirada de dispositivos que deixavam a regulamentação das áreas verdes urbanas sob responsabilidade de leis municipais.

:: Da redação10 de julho de 2012 19:47

Código Florestal: ruralistas pressionam e conseguem adiar leitura de relatório

:: Da redação10 de julho de 2012

Um jogo de interesses, com o uso da velha manobra regimental adotada pelos parlamentares, conseguiu adiar, pela terceira vez consecutiva, a apresentação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a Medida Provisória (MP) 571/2012, que complementa o novo Código Florestal Brasileiro. Desta vez, a bancada ruralista lançou mão da discussão da ata da reunião passada para postergar a leitura do parecer para a próxima quarta-feira (11/07), na comissão especial que analisa o texto. A votação deverá ocorrer na quinta-feira (12).

Pelo Regimento Interno do Congresso Nacional, as atas das reuniões realizadas nas duas Casas do Congresso são colocadas em votação sempre na sessão subsequente. Costumeiramente, elas são aprovadas imediatamente, por consenso, sem a necessidade de leitura. Entretanto, a manifestação pública da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que o Governo não está disposto a negociar os pleitos ruralistas, levou a bancada a mudar o “modus operandi” normal e pedir a leitura da ata.

Contrários ao teor da MP, que exige entre outras coisas o reflorestamento das áreas desmatadas, os ruralistas pediram a leitura da ata a fim de conseguir tempo para tomar conhecimento prévio das mudanças e acordos firmados até 13h30 de hoje, que fecharam a proposta de Luiz Henrique.

Para se ter ideia do jogo de pressões, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), um dos líderes dos ruralistas, chegou a dizer que “a discussão da ata duraria seis horas mais ou menos”, ou até que a vontade dos ruralistas fosse atendida. Evitando o enfrentamento, Luiz Henrique sinalizou que não via problema em adiar para a manhã seguinte, já que seu relatório ainda estava sendo impresso até o momento da sessão, mas com o compromisso de agilizar a votação da MP nos plenários. “Esse tempo será importante para construir um acordo até amanhã”, disse.

Relatório

Paralelamente à discussão na Comissão, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse, da tribuna do plenário, que a negociação em torno da matéria tinha se tornado uma “verdadeira batalha”, mas que, apesar de “intensa e difícil”, a “mediação do conflito está perto”.

Aos jornalistas, Viana adiantou algumas mudanças que estão desenhadas no relatório de colega. Dentre elas, estão: a retirada de dois dispositivos que deixavam a regulamentação das áreas verdes urbanas sob responsabilidade de leis municipais; uma autorização para que os Conselhos Estaduais avaliem a possibilidade de haver compensação de áreas verdes na Amazônia Legal, nos casos em que a soma da Área de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) chegar a 100% da propriedade – como se sabe, na Amazônia, apenas 20% das fazendas são reservadas para o agronegócio; e a não dispensa de regularização das áreas ilegalmente desmatadas, enquanto o Programa de Regularização Ambiental é criado pelo Executivo.

O petista ainda confirmou a existência de uma nova trava nas regras de recomposição de florestas, que beneficiará os médios produtores. Nesse sentido, as propriedades de 4 a 10 módulos fiscais, que antes deveriam recompor integralmente os 20m de APPs ilegalmente desmatadas, deverão reflorestar até 25% do tamanho da fazenda.

Tramitação

Atento ao calendário especial que guiará os trabalhos no Congresso Nacional no segundo semestre, em razão das eleições municipais, o presidente da comissão mista da MP 571, deputado Bohn Gass (PT-RS), marcou para a próxima quinta-feira (12/07) a votação do relatório. Ele observou que a medida perde a validade em 8 de outubro e que os parlamentares terão apenas três semanas de trabalho, após o recesso do meio do ano, para votar o texto nos dois plenários.

Catharine Rocha

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