Código Florestal: Viana defende veto de dois ou três pontos

A votação da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) pautou o pronunciamento do senador Jorge Viana (PT-AC) desta terça-feira (25/06). Viana, que foi relator do projeto de reforma no Senado e vice-presidente da comissão que analisou a MP, destacou as principais alterações promovidas durante toda a tramitação da reforma do Código. E afiançou que embora não avalie como boa a atual redação da MP – fruto de um acordo na comissão mista, e que, por isso, gostaria de ver dois ou três pontos vetados –, o texto “tem todas as condições de ser aprovado sem dificuldades”.

A tranquilidade da votação é garantida por, dentre outras coisas, uma inovação contida na MP, mas que foi inicialmente produzida pelos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique (PMDB-SC), quando relatores do projeto no ano passado: a divisão temporal, que separou a normativa em regras gerais (para o presente e futuro) e transitórias (para resolver um problema as áreas desmatadas ilegalmente no passado). Esse mecanismo, segundo o Viana, possibilitou a criação do “maior programa de reflorestamento do mundo”, popularizado como “escadinha”, “sem anistiar e nem ser complacente com ninguém”.

A escadinha faz um escalonamento das faixas de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), com base em dois fatores: o tamanho da propriedade e a largura do rio. Conforme Jorge Viana, a medida tinha por objetivo dar uma resposta uma situação de instabilidade, já que 40% da área dedicada à produção agropecuária do País estavam na completa ilegalidade. “Dos quase 270 milhões de hectares dedicados à produção agropecuária, quase 90 milhões de hectares estão em áreas de Reserva Legal ou em Áreas de Preservação Permanente”, afirmou.

Retirada na última votação do projeto na Câmara e reintroduzida, com algumas alterações, pela MP da Presidência da República, a escadinha ainda tem como preocupação os agricultores familiares que possuem uma exigência menor de recomposição. Entretanto, durante a última sessão de votação da MP na comissão mista, os ruralistas pressionaram e conseguiram modificar o escalonamento para beneficiar os produtores com maior poder aquisitivo.

Viana lembrou que, pelo acordo, os benefícios que, no texto original do Planalto, eram cedidos às propriedades de até 10 módulos fiscais foi ampliado para as fazendas de até 15 módulos. Além disso, houve uma redução de 20 para 15 metros a largura mínima das faixas de mata ao redor de rios, para os médios produtores. E, para os grandes produtores, a exigência de recomposição caiu de 30 para 20 metros, com a ressalva de que os Programas de Regularização Ambiental poderão exigir uma faixa maior de reflorestamento para os rios que estiverem em situação crítica.

Diante de todas essas modificações, a presidente Dilma Rousseff tratou de deixar claro que o Governo não havia assumido o compromisso de acatar o que sair do Congresso. O que assustou os ruralistas a ponto de adiarem a votação para tentar arrancar, em vão, garantias do Governo, cansado de negociar e ceder. Mesmo assim, Jorge Viana disse que há a expectativa de reflorestar 15 milhões de hectares, com a versão atual. Além disso, o petista garantiu que “o Código atual continua tão rígido quanto o anterior, nas regras gerais, e que cria a oportunidade dos produtores saírem da ilegalidade nas normas transitórias.”

Catharine Rocha

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