Nos próximos dias, o Senado deverá dar início ao exame do Plano Nacional de Educação (PNE), que irá destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de forma escalonada, para as políticas do setor.

O texto, aprovado na Câmara em 16/10, estabelece 20 metas e diretrizes:

-a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar,

– a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade do ensino,

– a formação para o trabalho; a promoção da sustentabilidade sócio-ambiental, a promoção humanística, científica e tecnológica do País,

– a valorização dos profissionais da educação,

– e a difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

A redação aprovada na Câmara prevê que nos primeiros cinco anos de vigência do PNE os investimentos em educação serão de pelo menos 7% do PIB, assegurando um total de 10% do PIB ao final de dez anos. Atualmente, União, os estados e os municípios aplicam cerca de cerca de 5% do PIB (R$ 207 bilhões) no setor. A ampliação progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência da lei, podendo ser revista para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do plano.

O texto aprovado também prevê a reserva de 50% dos recursos arrecadados com a exploração do pré-sal para a educação. O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto (PLS nº 448/2011) que estabelece uma nova distribuição dos royalties do petróleo, concorda com a proposta. “Cresceu no Brasil a compreensão de que precisamos de mais recursos para a Educação. Criar outro tributo para isso impensável, no momento em que a cobrança é reduzir os impostos e promover a desoneração tributária. O caminho está nos royalties e, principalmente, no Fundo Social”, afirmou o senador, em entrevista ao do PT no Senado.

Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente até o final do sexto ano do PNE. Uma no após a sanção da matéria, o Congresso deverá aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo projeto (PL 7420/06) está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O PNE será analisado pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça.

Cyntia Campos

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