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CPI da Previdência é protocolada no Senado Federal

“Aproximadamente dois terços dessa dívida previdenciária está nas mãos de três por cento dos devedores", diz Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz)
:: Rafael Noronha21 de março de 2017 17:24

CPI da Previdência é protocolada no Senado Federal

:: Rafael Noronha21 de março de 2017

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (21) ao lado de representantes de dezenas de centrais sindicais de todo o País e da sociedade civil organizada o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social.

Com assinatura de 50 senadores e senadoras no documento, a ideia da CPI é investigar as contas da Previdência Social e buscar alternativas à reforma da previdência proposta pelo governo Temer.

Pela primeira vez em 92 anos o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) será alvo desse tipo de investigação. De acordo com Paim serão apuradas possíveis práticas de desvios de recursos, fraudes e sonegações.

Foto: Alessandro Dantas

“É importantíssimo que de uma vez por todas consigamos esclarecer que o tal do déficit da Previdência Social é uma farsa. Não existe déficit. Precisamos, sim, cobrar os grandes devedores e eles não pagam porque não existe a devida pressão”, destacou o senador.

Em balanço apresentado no último dia 14, o governo afirma existir um déficit de R$ 258,7 bilhões nas contas da Seguridade Social (assistência social, saúde e previdência) em 2016. O valor representa 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit é usado como justificativa para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16), enviada no final do ano passado ao Congresso e que praticamente inviabiliza a aposentadoria para maior parte dos brasileiros.

Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), afirmou durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que a Fazenda Nacional estima sonegação anual de encargos previdenciários contra a União na ordem de 500 bilhões de reais.

“Aproximadamente dois terços dessa dívida previdenciária está nas mãos de três por cento dos devedores. O foco não são os pequenos devedores. Essas reformas, como um todo, são ilegítimas. Não atendem o interesse popular e atendem somente ao interesse do sistema financeiro nacional. Por detrás dessa reforma da previdência está o interesse dos banqueiros. Ela [PEC] não reformula a previdência social, ela acaba com a previdência. Serve apenas para vertes recursos do trabalhador para o sistema financeiro”, resumiu.

Para Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o desmonte da Previdência Social fica evidente quando o governo propõe uma reforma que endurece as regras de acesso ao direito do trabalhador à aposentaria e “esquece” de incluir na medida mecanismos de combate à sonegação por parte dos empregadores.

“O trabalhador começou a ser atacado com relação as questões previdenciárias desde a extinção do Ministério da

Foto: Alessandro Dantas

Previdência. Como pensar um País com uma previdência pública da magnitude da brasileira sem uma estrutura como o Ministério da Previdência? Esse trabalhador não tem porta no governo para bater e questionar a conduta infratora de empresários. O primeiro passo maquiavélico para fazer essa reforma foi o fechamento do Ministério da Previdência”, afirmou.

Para Graça Costa, secretária de relações do trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), esse não é um projeto que mudará a estrutura de uma categoria ou os direitos de um setor, e sim, o desmonte de toda a legislação conquistada nos últimos cem anos de luta dos trabalhadores.

“Estávamos num debate para modernizar, de fato, as relações de trabalho no País e fomos surpreendidos com essa avalanche de retrocessos”, disse citando além da reforma da previdência, a reforma trabalhista e a terceirização ampla.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), disse estranhar o fato de não encontrar defensores da reforma da previdência em suas viagens ao estado do Piauí para debater o tema.

“Estranho perceber isso. Parece que só temos defensores dessa reforma dentro do Congresso Nacional. Temos tudo para derrotar essa proposta. Só esse pessoal que está aqui e não tem coragem de vir para o debate é que defende essa matéria. Se vier aqui e defender essa matéria é suicídio. Ano que vem tem eleição e a urna vai dar o troco”, enfatizou a senadora.

 

MULTIMÍDIA

Veja a entrega das assinaturas para criação da CPI:

 

Conheça o hotsite da Anfip sobre a reforma da previdência

Conheça a nota técnica do Sinprofaz sobre a reforma da previdência

Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado

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