Foto: Agência Senado
O Congresso Nacional garantiu nesta segunda-feira (27) a sanção de várias propostas que haviam sido vetadas pelo presidente da República. Entre elas está a que impede ações de despejo durante a pandemia, a que prevê recursos para escolas públicas acessarem a internet rápida e a que permite a formação de federações de partidos políticos.
Algumas propostas vetadas ainda serão analisadas na próxima quinta (30), como a que prevê o pagamento de auxílio-financeiro aos agricultores familiares, a chamada Lei Assis Carvalho II, relatada no Senado pelo líder do PT, Paulo Rocha (PA), e a que determina a quebra de patentes de vacinas anti-Covid-19, do senador Paulo Paim (PT-RS).
A votação que garantiu o chamado Despejo Zero era um dos mais aguardados pela bancada do PT por se tratar de uma questão humanitária. A proposta vetada (PL 827/2020) é de autoria das deputadas do PT Natália Bonavides (RN) e Professora Rosa Neide (MT) e foi relatada no Senado pelo líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).
A iniciativa suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público no meio urbano, seja os de moradia ou para produção, até o fim de 2021.
“Trata-se de uma iniciativa humanitária e provisória, além de se tornar um precedente importante para outras situações de calamidade, muito importante para evitar que famílias sejam despejadas durante uma pandemia”, afirmou o senador Jean Paul.
Para o líder do PT, Paulo Rocha, o presidente da República volta a expor sua veia genocida para permitir o despejo durante a pandemia. “A decisão do Congresso de derrubar esse veto absurdo não foi apenas um recado a Bolsonaro, mas uma questão humanitária: não deixar os pobres escolherem entre pagar o aluguel ou comprar comida”, resumiu.
Federações partidárias
Também com o voto da bancada do PT no Senado, o Congresso Nacional garantiu a possibilidade da criação de federações partidárias, instituto que prevê a unificação de ações de dois ou mais partidos em torno de programas semelhantes.
A ideia é garantir que partidos pequenos consigam coeficiente eleitoral para conquistar vagas no Legislativo. Pela proposta, as federações terão a duração de quatro anos, o mesmo período do mandato para o qual os parlamentares serão eleitos. Nesse sistema, os federados atuarão como se fossem de um mesmo partido durante todo esse período.
Em Plenário, o senador Paulo Rocha defendeu a possibilidade das federações partidárias. “A proposta de permitir federações partidárias não vem de agora, mas é discutida há muitos anos no Congresso com essa ideia de fortalecer a democracia e a representação política. Uma federação vai consolidar pensamentos políticos, vai formar uma frente política represente programas que aqueles partidos não conseguem atingir o coeficiente eleitoral se juntem em torno de um programa de defesa da sociedade”, esclareceu o líder do PT.
Ele lembrou ainda que esta experiência com federações partidárias já foi adotada com sucesso em diversos países democráticos, como a Alemanha, por exemplo.
“É uma oportunidade para que partidos históricos, como o PCdoB e a Rede, com um programa de governo ou uma visão da sociedade semelhante, se juntem para eleger seus representantes”, afirmou Paulo Rocha.
Internet para escolas públicas
Também foi rejeitado o veto ao projeto que prevê à chamada educação conectada. A decisão do Congresso garantirá que escolas públicas possam usar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para contratar de serviço de acesso à internet rápida e aquisição de equipamentos e soluções educacionais digitais. Os recursos previstos são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Com a derrubada desses três vetos, as leis sobre despejo zero, educação conectada e federações partidárias seguem à promulgação. Todos foram aprovados em votações na Câmara e no Senado.
